Matérias da Ordem do Dia (174ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.

Indico, por meio desta, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em conjunto com o órgão competente, realize na imagem a iluminação permanente e a restauração da imagem de Jesus Cristo localizada na Praça Major São Carlos, defronte ao cruzamento da Avenida Sete de Setembro na área central da cidade de Cáceres-MT.
Este monumento que se encontra avariado pelo tempo, representa um importante símbolo cultural e religioso para nossa comunidade, sendo necessária sua revitalização para preservação e valorização deste patrimônio Cultural.

O Vereador Isaías Bezerra indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que, por meio da Secretaria de Agricultura, promova, no ano de 2025, o Encontro da Mulher Rural.
A mulher rural desempenha um papel indispensável na produção de alimentos que abastecem nossas mesas, sendo, portanto, fundamental que seja lembrada e valorizada anualmente.

“Solicito do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza do terreno ao lado da igreja adventista do sétimo dia na rua Rio Pardo e as laterais do PSF no bairro Jardim Paraíso, Cáceres/MT”

Solicito a prefeita e ao órgão competente uma
ensiladeira para atender os pequenos
produtores na região do Distrito de Vila
Aparecida no Município de Cáceres-MT.”

indico ao Executivo Municipal a viabilidade de criação do Programa “Remédio em Casa”, com a disponibilização de veículos e servidores capacitados para realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo e regular aos pacientes portadores de doenças ou patologias crônicas, clinicamente estáveis e em acompanhamento nas Unidades de Saúde do município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado a ampliação da iluminação pública com a instalação de postes de aço galvanizado e iluminação de LED no entorno da rodoviária municipal, bem como a realização do recapeamento asfáltico e recuperação da área de embarque e desembarque de passageiros que utilizam taxi e carros de aplicativos, instalação de meio-fio e calçadas no entorno da rodoviária e a conclusão a obra da praça em frente ao terminal rodoviário.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em frente a estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de alimentos, tais como lanchonetes, bares e restaurantes, visando mitigar os problemas causados pelo mau cheiro emanado desses bueiros, que tem impactado diretamente o funcionamento desses comércios e a experiência dos clientes.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, através dos da coordenadoria de trânsito, para que sejam instaladas placas de sinalização onde não houver e pintura de faixas de pedestres em toda área central do município, principalmente nos cruzamento da rua Antônio Maria com a Av. General Osório, Hospital São Luiz, Bancos Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Solicitamos ainda que sejam tomadas providencias para a melhoria no trânsito na Rua Padre Casemiro, em frente a agencia do Banco do Brasil, visando a melhoria da segurança e fluidez do trânsito nesses locais.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, A possibilidade de recuperação da Ponte do córrego Guatá, que liga Horizonte D`Oeste a comunidade Limão. Com caráter de Urgência.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Deputado ESTADUAL Max Russi, solicitando a implantação de equipamentos para 3 (três) academias ao Ar livre.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Deputado Max Russi, o mesmo fazer gestão ao governo do estado para pavimentação asfáltica no início da MT 175, que liga a BR 174 ao distrito de Horizonte D`Oeste.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento e instalação de manilhas na zona rural do Bairro Espírito Santo, com atenção prioritária às Ruas São José e Soberania.

Indica ao Governo Federal com cópia ao Ministério da Saúde que seja implementado no município de Cáceres/MT a ampliação e fortalecimento do Projeto de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo Digital.

Indica ao Ministério da Educação que seja destinado ao Município de Cáceres 20 ônibus escolares.

Propõe a atualização e
disponibilização do Cadastro Municipal
de Cultura.

Propõe a substituição do
fornecimento de alimentação por
concessão de vale refeição aos
servidores plantonistas da UPA.

Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado reparos na pavimentação asfaltica da rua dos expedicionário no bairro maracanãzinho , e a construção de um quebra-mola na rua João de Albuquerque, (fundo da Unemat), no município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal e a excelentíssima senhora Deputada Federal Gisela Viana de Souza, que Vossa Excelência viabilize Recursos em forma de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),para aquisição de cestas básicas, para o Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres distribuir para as famílias em vulnerabilidade social.

Indica ao Executivo Municipal e a Deputada Federal Gisela Simona Viana de Souza, Partido União Brasil. Que destine recursos em forma de emenda parlamentar para criação de um centro de memorias Afro-Indígina vinculado ao Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres, no município de Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a duplicação de Pavimentação Asfáltica localizada na Avenida dos Ramires com acesso á Zona de Processamento e Exportação de Cáceres ( ZPE) e ao Instituto Federal De Mato Grosso (IFMT) em Cáceres- mt.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada com urgência a Instalação de Iluminação pública e trocas das lâmpadas por Leds na Avenida dos Ramires e em toda a extensão incluindo o trecho com acesso á Zona de Processamento e Exportação de Cáceres (ZPE) e ao Instituto Federal de Mato Grossso( IFMT) em Cáceres mt.

Indica ao Ministério da Educação que seja destinado ao Município de Cáceres, recursos para construção de creches.

Indica ao executivo municipal, a aplicação de micro pigmentação asfáltica na Avenida dos Estados, entre a Rua Milão e a Avenida São Luiz

Indica ao executivo municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Lavapés, no trecho entre a Avenida dos Estados e a Olavo Bilac.

Indica a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr.ª Marina Silva, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, com cópia a todos os Excelentíssimos Deputados Federais de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, para solicitar a disponibilização de recursos financeiros no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), destinados à implementação e ampliação do saneamento básico no município de Cáceres/MT. Tal recurso poderá ser viabilizado por meio de programas específicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por outras fontes orçamentárias e programáticas.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização do Carnaval Cultural em Cáceres/MT, nos moldes de edições anteriores, contemplando 03 (três) praças públicas específicas: a Praça da Cavalhada, a Praça da Cohab Nova e a Praça Barão do Rio Branco. A programação deverá incluir marchinhas carnavalescas tradicionais, matinês para crianças e demais atividades culturais, com a realização do evento no horário das 17h às 00h (meia-noite).

“Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a instalação de faixas elevadas à frente a todas as escolas municipais de Cáceres (MT)."

“Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a devida sinalização em toda a extensão da Avenida Bandeirantes em Cáceres (MT), em razão de que transeuntes e motoristas relatam situação de risco e perigo de acidentes.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal com cópia ao setor competente que seja realizado manutenção das calçadas danificadas apresentando buracos, desnivelamentos e outros problemas que colocam em risco a integridade física dos pedestres do nosso município, especialmente nas áreas centrais e de maior circulação de pessoas.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção de todos os poços de visita (PV) do município de Cáceres. A presente indicação tem como objetivo garantir o funcionamento dos poços (PV) do município, que são essenciais para o bom funcionamento do sistema de saneamento básico.

Requer ao Exmo. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres – SSPM, Sr. Fábio Lourenço, informações acerca da cobrança da denominada “Contribuição Assistencial Sindical”, realizada em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e comissionados no mês de novembro em Cáceres/MT.