Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 902 de 2024 em 174ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (174ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 902 de 2024
Indica a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr.ª Marina Silva, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, com cópia a todos os Excelentíssimos Deputados Federais de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, para solicitar a disponibilização de recursos financeiros no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), destinados à implementação e ampliação do saneamento básico no município de Cáceres/MT. Tal recurso poderá ser viabilizado por meio de programas específicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por outras fontes orçamentárias e programáticas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação