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Requer da Secretária Municipal de Educação que seja encaminhado a esta Casa. 1-Processo completo referente aos contratos 58 e 59/2019, que tem como objeto a aquisição dos veículos Ônibus Escolar e Ônibus Rural Escolar marca MARCOPOLO. 2-Fonte de recursos previstos para o pagamento. 3-Situação do contrato quando à entrega e previsão, com datas.

Requer que seja oficiado a Prefeitura Municipal de para que encaminhe cópia integral do Contrato/Termo de Parceria firmada entre o Município de Cáceres e Fazendas localizadas na Estrada que dá acesso ao Pantanal.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, relativos à Concessão do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva.

Requerimento para que seja deferida a saída do Vereador Valter de Andrade Zacarkim da Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas.

“Reencaminhamento de ofício ao Ilustríssimo Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO, pedindo o encaminhamento de cópia de documentos e outras providências”.

Que seja encaminhada a esta casa de leis, cópia do processo de Sindicância 01/2018, que apura conduta relacionada a empresa JC Excelência no âmbito da administração municipal.

: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente para assentar adequadamente os paralelepípedos do centro da cidade.

Requer seja oficiado a Prefeitura Municipal e ao Secretário de Administração para que encaminhe cópias da norma que regulamenta o horário de trabalho dos Guardas Municipais bem como holerites de alguns servidores

Que seja encaminhada a esta casa de leis os produtos decorrentes do contrato administrativo Nº 133/2018-PGM, com o SESI – Serviço Social da Indústria, contendo: 1. LTCAT-LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO 2. PCMSO-PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 3. PPRA- PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Requer que seja declarado inconstitucional o artigo 27, inciso 1º da Lei Complementar 25/1997, alterada pela LC nº 94 de 21/12/2011 e por arrastamento o Decreto nº 291, de 29 de julho de 2014 e da portaria nº 594, de 09 de dezembro de 2014

Que seja encaminhada a esta casa de leis: 1) O cronograma e a previsão de instalação dos condicionadores de ar nas escolas municipais, conforme a previsão do projeto Climatizar; 2) O cronograma e a previsão de instalação dos condicionadores de ar complementares ao projeto.

Que seja encaminhada a esta casa de leis os valores correspondentes às retenções em folha de pagamento dos servidores municipais, para transferências às Entidades Representativas de Classe, bem como o comprovante dos repasses, no período de 2007 a 2017.

Correção de erro material em requerimento relacionado a encaminhamento de ofício à Defensoria e ao Comandante da Policia Militar.

REQUERIMENTO Nº 125 DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, em caráter de presença. Que compareça na Câmara Municipal a senhora Secretaria de Educação, Diretora e Coordenadora da Creche Madri Maria Estevão, para esclarecimentos do fato ocorrido na apresentação do dia dos pais na referida creche, com a proibição da mãe junto a aluna.

REQUERIMENTO Nº 127 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Solicitação de informações quanto aos repasses feitos pela Prefeitura Municipal de Cáceres a PREVICÁCERES e outras providências”.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Cáceres solicitando reação completa dos servidores concursados e dos servidores contratados a título comissionado no município de Cáceres, contendo o valor gasto mensalmente com todos esses servidores.

Quais providencias foram tomadas para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 05 de outubro de 2019, principalmente . Cadastramentos dos ACS e ACE no Regime Estatutário; . Mudança do sistema previdenciário de RGPS para o RPPS; Adequação da distribuição da carga horária 30/10; estatutária e consequente extinção da relação celetista, para possibilitar o saque do FGTS vinculado.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis. Em relação ao pregão eletrônico 28/2019, destinado a adquirir tinta e insumos para pintura de sinalização vertical: 1. Contratos realizados com as empresas vencedoras; 2. Laudo de atendimento às normas ABNT descritas no edital; 3. Ateste de recebimento e conformidade por servidor do município; 4. Providências adotadas diante da inutilidade das sinalizações sobre pavimentação realizadas.

“Requer seja colocado em pauta todos os projetos de lei de autoria deste vereador, que já extrapolara todos os prazos regimentais desta Câmara Municipal”.

REQUERIMENTO N°135/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: • Seja encaminhado informações relacionados a exames de mamografia, que são realizadas no Hospital Regional Dr° Antônio Fontes. • Quantidade de exames que está sendo realizado mensal no referido Hospital. • Quantidade de exames que está programado a ser realizado mensal. • Lista de pacientes que realizaram os exames e a serem realizados no período deste ano.

“Requer seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que este encaminhe relatório circunstanciado contendo todo o valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água desde janeiro de 2013 a setembro de 2019 entre outros documentos”.

“Requer seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que este encaminhe todos eventuais contratos firmados com Cooperativas no Município de Cáceres.”

“Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal para que este encaminhe com a URGÊNCIA necessária a esta Câmara Municipal de Cáceres, a lista das empresas interessadas em investir na ZPE de Cáceres, conforme declarado a mídia local”.

Requer: Solicito à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam elaborados relatório de produtividade dos médicos especialistas que atenderam na rede municipal nos últimos três meses. Assim como relatório do índice de comparecimento e faltas nas consultas agendadas.

Que seja encaminhada a esta casa de leis: A previsão do pagamento das horas—extras realizadas, de forma autorizada, pelos profissionais da educação das Unidades: Garcês — Professores 08 horas Garcês — ADI 16 horas Jardim Paraíso — Professores 20 horas Jardim Paraíso — ADI 40 horas Eduardo Benevides Lindote — Professores 20 horas Eduardo Benevides Lindote — ADI /Í // 40 horas

Requer do Executivo Municipal informações sobre denominação de logradouros do Bairro Dom Máximo.

Requer que seja deliberado pela mesa diretora desta Casa o ajuizamento de um mandado de segurança em face do Município de Cáceres pelo não encaminhamento de informações no prazo regimental e dá outras providências.

Requer que seja deliberado pelo Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando as informações em anexo.

Considerando que os bens e espaços do governo municipal são para uso público e a Lei 2.648/18 disciplina a disponibilização de banheiros com acesso ao público, vem requerer que: 1. seja justificada a indisponibilidade do acesso ao banheiro público localizado na Praça da Feira; 2. seja encaminhado prazo para adequação do banheiro às exigências de acessibilidade previstas na NBR 9050; 3. seja encaminhada cópia de eventual sublocação ou cedência do direito de uso do espaço público e, existindo, se há previsão de restrição ao acesso público;

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao ATO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 62/2019: 1. Processo licitatório completo, com protocolo, desde a comunicação do setor demandante a adesão ao Registro de Preço n.º 11/2019 2. Cópia do processo de Pregão Presencial 05/2019 da Freteitora Municipal de Mirassol D'Oeste — MT, ao qual a prefeitura de Cáceres aderiu. Previsão orçamentária para a contratação. Ata da Resolução ou autorização do CME para contratar o serviço na forma de terceirização da mão de obra de motorista de ônibus escolar.

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em relação aos ônibus escolares do município, a partir de 14/10/2019 até a semana em que for respondido este requerimento: 1 Cópia do Diário de Bordo de todos os ônibus. 2. Relação de ônibus, nome do motorista e vínculo do motorista; 3. Anuência do fiscal do contrato com a Bem-Estar com a designação de cada motorista para cada ônibus.

Que sem encaminhada a esta casa de leis EXPLICAÇÃO para a expedição do DECRETO 625/2019, que traz em seu texto BASE EM LEI QUE AINDA SERA APRESENTADA ao poder legislativo . Art. 2º - A documentação necessária para protocolo dos requerimentos para concessão de alvarás, licenças, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental, será definida por ato expedido pela administração pública competente para sua aprovação, de acordo com a competência definida no Decreto previsto pelo paragrafo 2º do Inciso XVI do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 052, de 10/10/2019, observada a simplificação do rol dos documentos exigidos, objetivando a eliminação do excesso de burocracia, a ser implantado em até 6 (seis) meses, contados da publicação da Lei a ser agravada.

Que seja encaminhada_ a esta casa de leis FUNDAMENTAÇÃO para a expedição da ”RESOLUÇÃO" 02 de 26 de setembro de 2019, mormente a que autorizou, por meio da dita ”resolução”, alterar as exigências do Art.5 da Lei Nº. 2.389/2013, que institui as normas para exploração do serviço de Moto Táxi. Já que a fundamentação na ”Resolução” e: A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 27 do Decreto nº 298 /2019, de 21 de Maio de 2019, e considerando o disposto na Lei 2389/2013 que disciplina a as normas para a exploração do serviço de moto taxi,

Que seja encaminhada a esta casa de leis, a atualização do crédito existente a título de RETENÇÕES — ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE, uma vez que em resposta ao Requerimento 26, deste vereador, ele aparece com o valor de R$ 117.597,30, enquanto no Anexo 13-Balanço Financeiro, 0 valor corrente é R$ 211.599,89.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao Projeto “ARVORECER” que visa a arborização da Avenida 7 de setembro nesta cidade.

Solicito por gentileza, informações sobre a indicação que foi feita a respeito do patrolamento e cascalhamento das Ruas: 01 e 02 no Bairro Vitoria Régia, gostaria de saber porque até o exato momento a obra ainda não foi executada.

“Requer seja oficiado ao IPHAN, com sede na Rua 7 de Setembro, 390 - Centro, Cuiabá - MT, 78005-040, para que encaminhe cópia integral do processo administrativo relacionado a reforma do Prédio do Humaitá, localizado na R. Cel. José Dúlce - Centro, Cáceres - MT, 78200-000, imóvel que é tombado pelo referido órgão federal, o qual foi doado ao Município de Cáceres através da Lei Municipal nº 2.650, de 28 de março de 2018”

Requer informações a respeito do destino do escoamento de esgoto dos órgãos públicas deste município.

Requer informações sobre matéria veiculada no Jornal Expressão na data de 08/11/2019, dando notoriedade negativa em outros meios de comunicação.

Requer cópia do projeto asfáltico da Avenida Vereador Osvaldo Batista, localizado no Bairro Jardim Paraíso.

Solicito ao Poder Executivo informações a respeito dos IPTUºs do nosso Município que foram protestados, quantos foram recebidos e quantos ainda estão inadimplentes.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. Ao Vereador Domingos Oliveira.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. A Vereadora Elza Basto

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. Ao Vereador Wagner Barone.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. Ao Vereador Cláudio Henrique.

“Requer informações sobre: Legislação utilizada pela Autarquia, “Águas do Pantanal”, para cobrar dos proprietários de imóveis, valores de responsabilidades ou pretéritos do consumidor que efetivamente utilizou o serviço.”

“Requer informações precisas sobre: 1- O Processo Licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços; 2 — Havendo Processo de Licitação em andamento, qual o valor mensurado para a aquisição da contração dos serviços ora apreciado.

Solicitamos à Administração Municipal, por seus setores competentes que se tome as providências necessária dentro da maior urgência possível, no sentido de instalar 03 aparelhos de Ar Condicionado, no ambulatório que funciona no antigo Hospital O Bom Samaritano, em substituição os aparelhos antigos de gavetas e não estão funcionando. Salientamos que o mesmo pedido já foram feito através da Indicação Prot. 1747/19, Lido e Aprovado pela Câmara na sessão ordinária 125 no dia 30.09.2019, sob nº 286/19, e até o momento ainda não foram instalados e nem recebemos nenhum documento em resposta a este pedido.

REQUER, as seguintes medidas de interesse público esclarecimentos a respeito de como está sendo tratado ou se existe algum Projeto de recuperação do antigo prédio da câmara municipal situada no centro, e se na verba para esses fins, O que impede de realizar essa importante obra de restauração, REQUER informação se tem possibilidade de ceder o prédio para alguma empresa ou órgão que esteja interessado no local.