Requerimento nº 174 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
174
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
3207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 174/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer informações sobre: Legislação utilizada pela Autarquia, “Águas do Pantanal”, para cobrar dos proprietários de imóveis, valores de responsabilidades ou pretéritos do consumidor que efetivamente utilizou o serviço.”
Indexação
Observação