Requerimento nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
2332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Quais providencias foram tomadas para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 05 de outubro de 2019, principalmente
. Cadastramentos dos ACS e ACE no Regime Estatutário;
. Mudança do sistema previdenciário de RGPS para o RPPS;
Adequação da distribuição da carga horária 30/10;
estatutária e consequente extinção da relação celetista, para
possibilitar o saque do FGTS vinculado.
. Cadastramentos dos ACS e ACE no Regime Estatutário;
. Mudança do sistema previdenciário de RGPS para o RPPS;
Adequação da distribuição da carga horária 30/10;
estatutária e consequente extinção da relação celetista, para
possibilitar o saque do FGTS vinculado.
Indexação
Observação