Requerimento nº 163 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
163
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
2933
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 163/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer seja oficiado ao IPHAN, com sede na Rua 7 de Setembro, 390 - Centro, Cuiabá - MT, 78005-040, para que encaminhe cópia integral do processo administrativo relacionado a reforma do Prédio do Humaitá, localizado na R. Cel. José Dúlce - Centro, Cáceres - MT, 78200-000, imóvel que é tombado pelo referido órgão federal, o qual foi doado ao Município de Cáceres através da Lei Municipal nº 2.650, de 28 de março de 2018”
Indexação
Foram adicionadas mais 38 páginas no anexo.
Observação