Requerimento nº 159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
159
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
2853
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 159/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada_ a esta casa de leis FUNDAMENTAÇÃO para a
expedição da ”RESOLUÇÃO" 02 de 26 de setembro de 2019, mormente a que
autorizou, por meio da dita ”resolução”, alterar as exigências do Art.5 da Lei
Nº. 2.389/2013, que institui as normas para exploração do serviço de Moto
Táxi.
Já que a fundamentação na ”Resolução” e:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições e com
fundamento no Art. 27 do Decreto nº 298 /2019, de 21 de Maio de 2019, e
considerando o disposto na Lei 2389/2013 que disciplina a as normas para a
exploração do serviço de moto taxi,
expedição da ”RESOLUÇÃO" 02 de 26 de setembro de 2019, mormente a que
autorizou, por meio da dita ”resolução”, alterar as exigências do Art.5 da Lei
Nº. 2.389/2013, que institui as normas para exploração do serviço de Moto
Táxi.
Já que a fundamentação na ”Resolução” e:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições e com
fundamento no Art. 27 do Decreto nº 298 /2019, de 21 de Maio de 2019, e
considerando o disposto na Lei 2389/2013 que disciplina a as normas para a
exploração do serviço de moto taxi,
Indexação
Observação