Requerimento nº 155 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
155
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
2849
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 155/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que os bens e espaços do governo municipal são para uso
público e a Lei 2.648/18 disciplina a disponibilização de banheiros com
acesso ao público, vem requerer que:
1. seja justificada a indisponibilidade do acesso ao banheiro público
localizado na Praça da Feira;
2. seja encaminhado prazo para adequação do banheiro às exigências
de acessibilidade previstas na NBR 9050;
3. seja encaminhada cópia de eventual sublocação ou cedência do
direito de uso do espaço público e, existindo, se há previsão de restrição
ao acesso público;
público e a Lei 2.648/18 disciplina a disponibilização de banheiros com
acesso ao público, vem requerer que:
1. seja justificada a indisponibilidade do acesso ao banheiro público
localizado na Praça da Feira;
2. seja encaminhado prazo para adequação do banheiro às exigências
de acessibilidade previstas na NBR 9050;
3. seja encaminhada cópia de eventual sublocação ou cedência do
direito de uso do espaço público e, existindo, se há previsão de restrição
ao acesso público;
Indexação
Observação