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Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Cáceres nº 001, de 02/02/2018. "Acrescenta o § 4º inciso 'I' ao art. 80 da Lei Orgânica do Município."

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 16/02/2018, "Dispõe sobre a inclusão do Distrito de Nova Cáceres na Lei Orgânica Municipal."

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 16 de março de 2018. "Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 52, da Lei Orgânica Municipal, e inclusão dos §§ 1° e 2°."

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 25 de abril de 2018, "Modifica dispositivos dos Artigos 35 e 36, da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT e dá outras providências."

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06, de 25 de junho de 2018. “Dispõe sobre a alteração do § 3°, do artigo 53, da Lei Orgânica Municipal, de Cáceres/MT, que trata do veto à projeto de lei.”

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07, de 26 de junho de 2018, "Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 52, da Lei Orgânica Municipal, e inclusão dos §§ 1º e 2º."

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 17 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº 121 de 27 de dezembro de 2017, com objeto de corrigir erro material, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 09 de Julho de 2018, “Dispõe sobre cobrança de honorários de sucumbência dos procuradores municipais e revoga a Lei Complementar n° 63 de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providência”.

OF nº 812/2018-GP/PMC. Ref: Protocolo nº 44485, de 24/10/2018. PLC nº 006 de 08/11/2018. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram.

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16/01/2018, “Revoga a Lei Complementar Municipal nº114, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº111 de 10 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências, repristinando os cargos de vigia e auxiliar de serviços gerais revogado em seus exatos termos.”

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de abril de 2018. "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."

Altera a Lei Complementar 25 de 1997, no que se refere ao adicional de insalubridade para profissionais que operam equipamentos de radiografia e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06, de 18 de maio de 2018. " Institui no Município de Cáceres a possibilidade de desconto da contribuição de melhoria dos contribuintes que auxiliaram financeiramente o Município na construção de Obras Públicas, altera o artigo 313, do Código Tributário Municipal e das outras providências."

Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres; Destina 50% dos cargos descritos nos incisos 2 e 3, do artigo 15, da Lei complementar nº 111/2017, aos servidores ativos de carreira efetiva, do quadro da Câmara Municipal de Cáceres.

Projeto de Lei nº 02, de 25/01/2018. "Estabelece o reajuste de vencimento base dos servidores municipais a titulo de revisão geral anual, na forma que especifica."

Projeto de Lei nº 25, de 15/05/2018. "Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e das outras providências."

Projeto de Lei nº 29, de 25 de maio de 2018. "Que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

Tem a Honra de submeter a apreciação desta Casa PL nº 037 de 18/06/2018, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Educação.

Tem a honra de submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Lei nº 041 de 09/07/2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e da outras providências.

Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 043 de 18/07/2018, que dispõe sobre autorização de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Altera a Lei Municipal n° 1836 de 07 de julho de 2003, que institui o tombamento da Igreja da Comunidade do Taquaral, e dispõe sobre o Registro Imaterial da Festa de Nossa Senhora do Carmo do Taquaral e doações da Irmandade em favor da Santa.

Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 046 de 03/08/2018, que estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviços de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.

Projeto de Lei nº 48 de 23/08/2018, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.676, de 30/07/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para exercício financeiro de 2019.

Encaminha a esta Casa o PL nº 49, de 23/08/2018, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 995 de 26 de junho de 1987 que autoriza a filiação do Município de Cáceres à Associação Matogrossense dos Municípios - AMM

PL nº 055, de 05/10/2018, que dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres e abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Of 738/2018-GP/PMC PL nº 056, de 05/10/2018, que dispõe sobre autorização para firmar tempo de fomento com o Lar Servas de Maria de Cáceres e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 057 de 15/10/2018. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dás outras providências."

Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 058, de 15/10/2018, que dispõe sobre a aquisição pelo Município, por doação do Hospital o Bom Samaritano, com encargos, de todo o acervo patrimonial material e imaterial.

Projeto de Lei nº 061 de 14/11/2018, que dispõe sobre as alterações de Anexos da Lei nº 2.676, de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 062 de 14/11/2018 , que dispõe sobre alteração na lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021, e dá outra providência, visando à adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e lei Orçamentária Anual, anexo.

Projeto de Lei nº 065 de 23/11/2018, que dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI's do Município de Cáceres -MT e dá outras providencias., acompanhado de respectivas mensagem em anexo.

Projeto de Lei nº 066 de 22/11/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com a receita Federal do Brasil e dá providências.

Projeto de Lei nº 01, de 16/01/2018, "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral, na forma que se especifica."

Projeto de Lei nº 07, de 13 de março de 2018. “Dispõe sobre a criação do Programa Direito nas Escolas, a ser realizado durante o mês de outubro, nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Cáceres.”

Projeto de Lei nº 19, de 11 de maio de 2018. Dispõem sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas por meio de licitação, contratos, pregões a empregar 80% de trabalhadores do município de Cáceres.

Projeto de Lei nº 20, de 15 de maio de 2018. "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Municipais ocupantes do cargo de Assistente Social e dá outras providência."

Substitui o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 294 de 09 de junho de 2015 que regula a Lei nº 2.463 de 09 de fevereiro de 2015.

Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar á disposição dos usuários, no mínimo, 01 atendente no setor de caixas eletrônicos para auxilio e orientação na utilização destes caixas eletrônicos.

Projeto de Lei nº 33, de 03 de agosto de 2018. "Normatiza o art. 3º da Lei Municipal nº 1.931, de 15 de abril de 2005, adequando-o aos princípios da transparência, publicidade, informação e eficiência, no termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 3º, inc, IV, e art, 129, inc. VI, ambos da Constituição Estadual, assim permitindo um maior controle pela população em geral, e dá outras providências.

Substitui o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.463 de 02 de fevereiro de 2015 e acrescenta is incisos 1 e 2 a referida.

Institui o dia Municipal do orgulho autista no Município de Cáceres.

Institui a feira permanente na Praça da Feira e dá outras providências.

Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Cáceres. Autoria do Vereador Edmilson Tavares.

Dispõe sobre normas para a realização de publicidade por parte da Autarquia Águas do Pantanal para conscientização da população sobre a necessidade de Economia de Água e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos vereadores nas reuniões já fixadas e a participação ativa de no mínimo três dias da semana, no período útil de funcionamento desta Casa de Leis.

"Dispõe sobre as alterações da Lei nº 2.676 de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"

"Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, visando à adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentário Anual"

"Dispõe sobre as alterações da Lei nº 2.676 de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."