Projeto de Lei nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
3641
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos vereadores nas reuniões já fixadas e a participação ativa de no mínimo três dias da semana, no período útil de funcionamento desta Casa de Leis.
Indexação
Observação