26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DA VEREADORA VALDENIRIA DUTRA FERREIRA - PSB: Ofício Interno 4.218/2025. Vem respeitosamente, por meio deste, requerer a prorrogação do prazo da concessão da licença, concedida pela Portaria nº 195/2025, sem remuneração, à Excelentíssima Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA – PSB, para o exercício do mandato de Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na condição de suplente do Excelentíssimo Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), do Partido PSB, no período de 10 a 13 de agosto de 2025.

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Ofício Interno 4.278/2025. Vem respeitosamente, por meio deste, solicitar que seja lido no expediente da sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira) o meu afastamento temporário das atividades parlamentares, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 08 de agosto de 2025, em razão de tratamento de saúde, conforme atestado médico e documentação entregue à Secretaria Legislativa desta Casa.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0893/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 04 DE JULHO DE 2025, que “Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0897/2025. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Altera a Lei 2.528 de 31 de março de 2016, que autoriza convênio com o Conselho da Comunidade de Cáceres dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0892/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Matogrossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0914/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito à Excelentíssima Juíza Federal DRA. Fernanda Gattass Oliveira Fidelis, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0899/2025. MOÇÃO Nº 39/2025. Moção de Aplausos ao Senhor JÚNIOR JUSTINO DE MORAES, em reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo com a Empresa Moraes Sucatas, na área de reciclagem no município de Cáceres – MT. [Ordem do dia]

06. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0915/2025. MOÇÃO Nº 40/2025. Moção de Aplausos ao 3º Sgt PM Siderlei Sebastião Custódio Martins, 3º Sgt PM Elton Surubi da Silva, 3º Sgt PM Roberto Rivelino Rodrigues de Souza, Sd PM Fagner Neris dos Santos e Sd PM Valdinei Durão de Souza, em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo. [Ordem do dia]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0792/2025. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 09 DE ABRIL DE 2025, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre Geraldo José dos Santos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho, no município de Cáceres, e dá outras providências, assim como as respectivas razões.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0786/2025. PROJETO DE LEI Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PSD; ELIS ENFERMEIRA – PL; PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0787/2025. PROJETO DE LEI Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2025, que “Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0824/2025. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 09 DE JULHO DE 2025, que “Art. 1º. A ementa da Lei nº 3.343, de 24 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui a Lei Rebeca Campos Lugo Marin, no âmbito do Município de Cáceres-MT, dispondo sobre o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0855/2025. INDICAÇÃO Nº 537/2025. Indico ao Executivo Municipal a Construção de “Uma Faixa de Pedestre Elevada” na Rua Jordânia e de “Um Quebra molas” na Rua M, ambas com as devidas sinalizações adequadas. Essas Ruas estão localizadas no Bairro Jardim Aeroporto, na cidade de Cáceres-MT.

06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0895/2025. INDICAÇÃO Nº 558/2025. Indico ao Executivo Municipal a possibilidade de Aquisição de “compra” Caminhão Limpa Fossa.

07. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0896/2025. INDICAÇÃO Nº 559/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade urgente de cascalhamento, patrolamento e outras melhorias nas vias do Bairro Vista Alegre.

08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0900/2025. INDICAÇÃO Nº 560/2025. Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que providencie a iluminação pública na Rua Lombardia, nº 08, Bairro Jardim Guanabara, nos fundos da Chácara Brianza.

09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0901/2025. INDICAÇÃO Nº 561/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado um Profissional Cirurgião – Dentista para realizar atendimentos na UBS do Bairro Vila Real no Município de Cáceres/MT.

10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0902/2025. INDICAÇÃO Nº 562/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em geral da Praça e reparos no banco danificados, localizado no bairro Vitória Régia em Cáceres/MT.

11. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0904/2025. INDICAÇÃO Nº 564/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de Mutirão de Limpeza no Distrito de Caramujo, devido à precariedade em que se encontra.

12. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0905/2025. INDICAÇÃO Nº 565/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma rampa pública para descida de embarcações na Avenida Sangrador, no bairro Jardim das Oliveiras, às margens do Rio Paraguai, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades pesqueiras, fomentar o turismo fluvial e garantir maior segurança e infraestrutura à população ribeirinha.

13. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0906/2025. INDICAÇÃO Nº 566/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, que sejam elaborados projetos e buscados recursos financeiros para o resgate e incentivo dos campeonatos tradicionais de futebol amador do município, como a Copa Princesinha, Copa Paraíso, Interbairros, entre outros, em razão da sua importância social, esportiva e cultural.

14. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0907/2025. INDICAÇÃO Nº 567/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cáceres - MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais da Comunidade Limoeiro, zona rural deste município.

15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0908/2025. INDICAÇÃO Nº 568/2025. Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, para solicitar a oficialização do atendimento de saúde básica para os bairros 12 de Agosto, Santa Catarina, Primavera e Nova Era, com garantia de atendimento a todos os moradores na Unidade Básica de Saúde Aroldo Fanaia.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0909/2025. INDICAÇÃO Nº 569/2025. Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, para solicitar a viabilidade, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a criação de um grupo de ensino e valorização do Cururu, com o intuito de resgatar, preservar e fortalecer essa importante manifestação da cultura popular mato-grossense em nossa cidade.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0910/2025. INDICAÇÃO Nº 570/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso c/c ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para solicitar a instalação de um City Gate em Cáceres, um ponto de entrada de gás natural na nossa cidade.

18. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0865/2025. REQUERIMENTO Nº 184/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro Residencial Universitário.

19. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0898/2025. REQUERIMENTO Nº 185/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra de pavimentação asfáltica no bairro Aroldo Fanaia.

20. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0913/2025. REQUERIMENTO Nº 186/2025. Requer ao Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações das escalas mensais dos profissionais fisioterapeuta.

21. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0916/2025. REQUERIMENTO Nº 187/2025. Requer ao Executivo Municipal: As seguintes informações referentes ao uso do ónibus pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social: 1. O referido ônibus está sendo utilizado para o atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltados para idosos e famílias? 2. O veículo tem sido destinado para ações de auxílio funeral promovidas pela Secretaria? 3. Está sendo utilizado no transporte ou apoio logístico para os projetos cadastrados no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? 4. Em caso positivo, favor especificar: A periodicidade de uso do ônibus para cada finalidade; Os responsáveis pelo agendamento e controle do uso do veículo; Relatórios ou registros de utilização nos últimos 12 meses. Solicito que, caso existam, sejam encaminhados documentos comprobatórios e/ou relatórios que demonstrem a utilização do veículo conforme os itens acima.

22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0917/2025. REQUERIMENTO Nº 188/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal e o Secretário de Governo para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos e informações referentes à instalação do parque de diversões no espaço do FIPE: a)Relatório detalhado de todo o procedimento adotado para a instalação do parque; b) Cópia integral do(s) contrato(s) firmado(s) com o referido parque; c) Cópia do Alvará de Funcionamento; d) Informação sobre o valor do alvará e o respectivo comprovante de pagamento; e) Detalhamento de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura para a instalação do parque; f) Informação sobre eventual doação de ingressos; g) Caso existam doações, detalhamento da quantidade e identificação dos beneficiados, sejam pessoas ou entidades.

23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0918/2025. REQUERIMENTO Nº 189/2025. REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração das irregularidades apontadas na execução dos mutirões de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre abril e junho de 2024.

24. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0892/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Matogrossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

25. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0914/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito à Excelentíssima Juíza Federal DRA. Fernanda Gattass Oliveira Fidelis, e dá outras providências.”

26. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0899/2025. MOÇÃO Nº 39/2025. Moção de Aplausos ao Senhor JÚNIOR JUSTINO DE MORAES, em reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo com a Empresa Moraes Sucatas, na área de reciclagem no município de Cáceres – MT.

27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0915/2025. MOÇÃO Nº 40/2025. Moção de Aplausos ao 3º Sgt PM Siderlei Sebastião Custódio Martins, 3º Sgt PM Elton Surubi da Silva, 3º Sgt PM Roberto Rivelino Rodrigues de Souza, Sd PM Fagner Neris dos Santos e Sd PM Valdinei Durão de Souza, em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo.