Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências
Indexação
Observação
Protocolo 1.197/2025 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada