Tramitações (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/09/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Norma Sancionada |
| 23/09/2025 | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 22/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação |
| 22/09/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 22/09/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 12/09/2025 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 05/09/2025 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 11/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 11/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Apresentada em Plenário |
| 11/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Deliberada para Leitura em Plenário |