Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2.528 de 31 de março de 2016, que autoriza convênio com o Conselho da Comunidade de Cáceres dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.337/2025 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada