Projeto de Lei nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
786
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 12:33 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 24/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Ofício Interno 3.503/2025 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada