Projeto de Lei nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 12:39 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 25/2025
- 5/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Ofício Interno 3.505/2025 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada