Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 116/2025 | Parecer | 05/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_116_pl_025_2025_sapl.pdf |
| Anexo I | Anexo | 05/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | c267a75e-c16d-4903-9f43-a5cdc38c03ca.pdf |
| Anexo II | Anexo | 05/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | camara_aprova_projeto_de_lei_que_obriga_adesivacao_e_plotagem_de_veiculos_do_municipio__camara_municipal.pdf |
| Anexo III | Anexo | 05/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | lei_que_dispoe_sobre_codigo_qr_em_obras_publicas_e_constitucional.pdf |
| Ofício nº 0856/2025 - SL-CMC | Ofício | 11/08/2025 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0856-2025-sl-cmc_.pdf |
| Lei nº 3.363/2025 | Normativa | 03/09/2025 | Vereador Marcos Ribeiro - PSD, Vereadora Elis Enfermeira - PL e Vereador Pr. Júnior - PL | prot_1.461_pl_025_2025_sapl.pdf |
| LEI Nº 3.363/2025 | Publicação | 04/09/2025 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso | lei_n_3.363_de_03_de_setembro_de_2025.pdf |