93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. ANA PAULA PINHO DA SILVA - Presidente do Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres: Protocolo 197 de 28/03/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2023, representando o Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres-CMNC, para discorrer sobre as ações durante o mês de março, sobre o assunto as Mulheres Negras na Sociedade.

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 184/2023 de 24/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 1.448/2022-SL/CMC, que trata da Indicação n.º 957/2022, de autoria do ilustre vereador, Clodomiro da Silveira Pereira Júnior (Pr. Júnior) – CIDADANIA.

02. Do Vereador Marcos Ribeiro: Ofício Interno nº 570 de 24/02/2023 1Doc. Solicitar um estudo técnico preliminar do controle interno e contabilidade da câmara municipal de Cáceres-MT sobre a devolução do duodécimo a prefeitura municipal de Cáceres-MT, referente a 3 parcelas relacionadas a Janeiro, Fevereiro e Março de 2023, e os possíveis impactos orçamentários e financeiros em relação as despesas já assumidas pela câmara de Cáceres-MT.

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 186/2023 de 27/02/2023 1Doc. Encaminhar a Vossa Excelência o Ofício nº 259/2023-GP/PMC com as vias da legislação e cópia da respectiva publicação: LEI Nº 3.137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 e LEI Nº 3.138, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 187/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 1.465/2022-SL/CMC, que trata da Indicação n.º 979/2022, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (PT).

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 188/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0056/2022-SL/CMC, referente a Indicação n.º 040/2023, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves (PSB).

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 189/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0018/2023-SL/CMC, referente a Indicação nº 038/2023, de autoria do ilustre vereador, Marcos Eduardo Ribeiro (PSDB), com inclusão verbal do vereador, Leandro dos Santos (Professor Leandro dos Santos) – UNIÃO BRASIL.

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 190/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0025/2023-SL/CMC, referente a Indicação n° 009/2023, de autoria do ilustre vereador, Celso Silva (Engenheiro Celso Silva) – REPUBLICANOS.

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 191/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0020/2023-SL/CMC, referente a Indicação n° 006/2023, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves – PSC.

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 193/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0012/2023-SL/CMC, referente a Indicação n.º 004/2023, de autoria do ilustre vereador, Clodomiro da Silveira Pereira Júnior (Pastor Júnior) – CIDADANIA.

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 194/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0020/2023-SL/CMC, referente a Indicação n° 006/2023, de autoria do vereador, Negação – União Brasil.

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 195/2023 de 27/02/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0048/2023-SL/CMC, referente a Indicação n° 027/2023, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves – PSC.

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 199/2023 de 02/03/2023 1Doc. Encaminhar a Vossa Excelência o Ofício nº 259/2023-GP/PMC com as vias da legislação e cópia da respectiva publicação: LEI Nº 3.135, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 200/2023 de 02/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0079/2023-SL/CMC, referente a Indicação n° 051/2023, de autoria do vereador Manga Rosa – PSB.

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 202/2023 de 02/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0052/2023, referente a Indicação 033/2023, de autoria do Vereador Rubens Macedo.

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 203/2023 de 03/03/2023 1Doc. Em resposta ao Ofício n° 0081/2023-SL/CMC, referente a Requerimento n° 008/2023, de autoria dos vereadores Marcos Ribeiro, Franco Valério e Professor Leandro Santos.

01. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UNIÃO: Protocolo nº 208 de 28/02/2023. Projeto de Lei nº 016, de 28 de Fevereiro de 2023, “Ementa: Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do município de Cáceres-MT e dá outras providências. [CCJ e EDUCAÇÃO]

02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 244 de 03/03/2023. Projeto de Lei nº 017, de 03 de Março de 2023, “Obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sintam em situação de risco”. [CCJ e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 245 de 03/03/2023. Projeto de Lei nº 018, de 03 de Março de 2023, “Estabelece validade indeterminada, no Município de Cáceres-MT, ao laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.” [CCJ]

04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo nº 257 de 03/03/2023. Projeto de Lei nº 019, de 03 de Março de 2023, “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres a firmar convênios com as Universidades de Mato Grosso, objetivando a contratação de Estagiários para atuarem junto à Câmara Municipal de Cáceres, dispondo ainda sobre a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” [CCJ e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 222 de 02/03/2023. Projeto de Emenda Parlamentar nº 12, de 2 de Março de 2023. “Emendas ao Projeto de Lei 092 de 13 de dezembro de 2022, que institui o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei 1816 de 13 de março de 2003 e dá outras providências.”. [CCJ e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº 03, de 13 de Fevereiro de 2023, “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres.” [SEGUNDO TURNO]

02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 49 de 03/02/2023. Projeto de Lei nº 04, de 3 de Fevereiro de 2023, “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [TURNO ÚNICO]

03. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 51 de 03/02/2023. Projeto de Lei nº 05, de 3 de Fevereiro de 2023, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o “Dia Municipal do Caiaqueiro.” [TURNO ÚNICO]

04. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: Protocolo nº 230 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 148/2023. Indico ao Poder Executivo a viabilidade de construção de faixa elevada na rua Comandante Baulduíno em frente à Escola Municipal Duque de Caxias.

05. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: Protocolo nº 258 de 24/02/2023. INDICAÇÃO 168/2023. Requer ao Poder Executivo providenciar reparos em geral da UBS - Unidade Básica de Saúde Santa Izabel/Marajoara.

06. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 203 de 28/02/2023. REQUERIMENTO 028/2023. Requer informações sobre o cumprimento das exigências legais para alteração de sentido da Rua CEL PONCE e instalação de redutores de velocidade.

07. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 227 de 03/03/2023. REQUERIMENTO 032/2023. Requer informações sobre a medidas tomadas, na Campanha a calçada é sua, mas a cidade é nossa, em relação a grandes proprietários, vimos requerer, quais providências foram tomadas em relação: 1. à ausência de calçada na Avenida Barcelona, na parte que compete ao prédio da JBS; 2. à ausência de calçada nos dois lados da Avenida José Pinto de Arruda, entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e Av. Europa; 3. aplicação do previsto no Art. 284 da LC 19/1995, qual seja, a cobrança pelos serviços executados pela Municipalidade, nas obras necessárias (calçadas) desses e outros locais.

08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 228 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 146/2023. Propõe, ao Executivo Municipal, apoio ao projeto Bem Viver na Praça, desenvolvido pelo grupo Jovens da Reserva da Biosfera do Pantanal, no bairro Nova Era.

09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 229 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 147/2023. Propõe, ao Executivo Municipal, a implementação de boas práticas e conformidades em matéria tributária no Município de Cáceres, na forma já proposta pela ACEC, SINCOVAC e Terceira Subseção da OAB de Cáceres. Considerando a necessidade de o município frear a evasão de matrizes de empresas para outras cidades, modernizar o serviço de fiscalização tributária e aplicar as melhores práticas e conformidades tributárias já aprovadas em outras instâncias, propõe, na forma do documento Anexo, que seja atendido o requerimento das entidades em epígrafe, em especial, para que: 1. Seja implantada a autorregularização e/ou outro instrumento de incentivo e programa de conformidade tributária; 2. Seja estudado e viabilizado pelo fisco municipal políticas públicas de ordem tributária; 3. Seja feita proposta de modelo de estruturação de conformidade tributária com instituto da autorregularização; 4. Sejam abertos discussões e debates com a comunidade jurídica, contábil, comerciantes e empresários deste município.

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 204 de 28/02/2023. INDICAÇÃO 129/2023. Indicar ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, se é viável incluir no cronograma o Patrolamento e Cascalhamento nas Ruas das Avencas localizada após o Cemitério Park dos Ipês até a Rua Pedro Alexandrino principalmente próximo a Torre da Radio Difusora.

11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 205 de 28/02/2023. INDICAÇÃO 130/2023. Indicar ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, se é viável incluir no cronograma o Patrolamento e Cascalhamento das Ruas no Bairro Jardim das Oliveiras após o Canal.

12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 206 de 28/02/2023. INDICAÇÃO 131/2023. Indicar ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, se é viável incluir no cronograma o Patrolamento e Cascalhamento das Ruas do Bairro Jardim Cidade Nova.

13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 207 de 28/02/2023. INDICAÇÃO 132/2023. “Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento das ruadas flores, ruas dos Cravos e da Avenida Perimetral do bairro Jardim Paraiso, antiga Carne Seca.

14. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 209 de 28/02/2023. INDICAÇÃO 133/2023. Indicar ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento de todas as ruas do Bairro Jardim Imperial.

15. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 216 de 01/03/2023. INDICAÇÃO 139/2023. Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de limpeza das bocas da rua Voluntario da Patria esquina com a Avenida Padre Cassimiro.

16. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 256 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 167/2023. Indica a Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de limpeza da Praça Cohab Nova e também a revitalização e manutenção dos aparelhos de ginástica que la se encontram.

17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 210 de 28/02/2023. INDICAÇÃO 134/2023. Indicação à Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Riva, para sugerir que haja, em caráter de urgência, uma cobrança ao Estado de Mato Grosso, através da Secretária Estadual de Saúde, para que tome providências em relação a máquina de Ressonância Magnética que a mais de 01 (um) ano está quebrada no Hospital Regional de Cáceres.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 215 de 01/03/2023. INDICAÇÃO 138/2023. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal, sobre a seguinte proposição Plenária: solicitar o início de uma CAMPANHA EDUCATIVA sobre as consequências de se deixar animais soltos pelas Ruas de Cáceres, sejam eles cachorros, gatos, semoventes (boi, vaca, cavalo), dentre outros animais, afixando nos prédios públicos letreiros, faixas, banners, distribuir folders e promover a conscientização da população cacerense, através dos agentes de saúde, ou outros servidores da respectiva Secretaria. Solicito ainda, seja viabilizado estudos técnicos para a estruturação de um CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM CÁCERES/MT, para que o município possa acolher esses animais no centro de zoonoses, evitando a proliferação de doenças.

19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 249 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 161/2023. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura e Logística sobre a seguinte proposição Plenária: solicitar a contratação de uma empresa especializada em consertos de materiais metálicos, em especial para dar manutenção nas dezenas de academias, parques infantis entre outros equipamentos, que foram doados pelo Rotary Club de Cáceres e também as que foram adquiridas com recursos públicos.

20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 253 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 165/2023. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Ilmo. Secretário de Saúde sobre a seguinte proposição Plenária: contratação de auxiliares de saúde bucal para ajudar aos odontólogos em suas atividades.

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 254 de 03/03/2023. REQUERIMENTO 037/2023. Solicitar ao Poder Executivo Municipal, informações sobre os convênios que o Município de Cáceres possui com a Faculdade Privada FAPAN.”

22. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 217 de 01/03/2023. REQUERIMENTO 029/2023. “Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sejam adotadas as seguintes providências abaixo discriminadas.” SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Requerimento nº 27, de 24 de fevereiro de 2023, de Autoria do Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos, até que seja apresentado Estudos Técnicos por parte do Controle Interno e do Jurídico ambos da Câmara Municipal de Cáceres sobre a legalidade do pagamento de 02 (dois) adicionais de função a um mesmo servidor, e, após, esses estudos e o presente Requerimento, sejam anexados ao Requerimento nº 27, de 24 de fevereiro de 2023 e, encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Requerido pelo Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos.

23. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 218 de 02/03/2023. REQUERIMENTO 030/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, a lista de pessoas que estão na espera dos exames e consultas.

24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 219 de 02/03/2023. INDICAÇÃO 140/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de tapa buracos ou recapeamento asfáltico na rua Princesa Isabel, e graúnas, no Bairro Vila Mariana.

25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 220 de 02/03/2023. INDICAÇÃO 141/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de limpeza dentro e fora do antigo cemitério, no Bairro Junco.

26. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 221 de 02/03/2023. INDICAÇÃO 142/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de Limpeza, Cascalhamento e Patrolamento na Rua Élcio Alves dos Santos e Ruas adjacentes, no Bairro Junco.

27. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 223 de 02/03/2023. REQUERIMENTO 031/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre os índices de cobertura vacinal em nosso município; locais destinados à vacinação de crianças, jovens e adultos; condições das estruturas e infraestruturas necessárias nas UBS’s; estratégias desenvolvidas para ampliação de cobertura; e fluxo de recebimento de doses das vacinas constantes na Cartilha de Vacinas do Ministério da Saúde”.

28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 224 de 02/03/2023. INDICAÇÃO 143/2023. “Indica ao Executivo Municipal, ’Operação Tapa Buracos’ em todas as ruas pavimentadas do município, com prioridade a área central e nos principais acesso dos bairros ao centro e vice e versa”.

29. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 225 de 02/03/2023. INDICAÇÃO 144/2023. “Indica ao Executivo Municipal, a adequação da sinalização vertical e horizontal na rua Coronel Ponce, (placas proibitivas e pintura de meio-fio). Que seja destacada uma viatura da Coordenadoria de Trânsitos para orientação dos motoristas quanto ao atual fluxo e ainda as manobras permitidas e proibidas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, Por fim, que seja atendida em sua plenitude a indicação 098/2022 de autoria deste Vereador, com objeto semelhante na Avenida Getúlio Vargas e outras”.

30. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 226 de 02/03/2023. INDICAÇÃO 145/2023. “Indica ao Executivo Municipal, que realize serviço de podas de árvores abaixo da média e baixa tensão nos bairros Cidade Alta, Lavapés Espirito Santo principalmente na MT 343, como forma de prevenção de acidentes elétricos”.

31. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Protocolo nº 231 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 149/2023. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que se possível seja feito o escoamento da água das chuvas que vem causando transtorno aos moradores do Bairro Espirito Santo.

32. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 233 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 151/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a pavimentação da rua Travessa em frente a Escola Santa Isabel no Bairro Marajoara Município de Cáceres.

33. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 234 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 152/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, 1 (uma) “academia ao ar livre” no Bairro Bandeirante no Município de Cáceres.

34. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 235 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 153/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, através do “projeto Iluminado Mato Grosso ” em termo de convênio com a SINFRA, a troca de todas as lâmpadas tradicionais pelas luminárias LED no município de Cáceres.

35. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 236 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 154/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, drenagem, patrolamento e cascalhamento, na rua Danúbio Azul Bairro Junco Município de Cáceres.

36. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 232 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 150/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a abertura de um campo de futebol no Distrito do Limoeiro.

37. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 237 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 155/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, a contratação imediata de enfermeiro (a) para ocupar o cargo no Posto de Saúde de Horizonte do Oeste, Distrito de Cáceres.

38. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 238 de 03/03/2023. REQUERIMENTO 033/2023. Requer informações sobre o projeto Executivo completo um Projeto da reforma da Escola Santo Antônio no Caramujo.

39. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 239 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 156/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a patrulha de máquinas escavadeiras na estrada do Assentamento Limoeiro para a sua melhoria.

40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 240 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 157/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a recapeamento asfáltico na rua Antônio Maria localizada no centro de Cáceres-MT.

41. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 241 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 158/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a colocação de uma grade de segurança na ponte localizada na rua dos Coqueiros no bairro Santa Cruz no município de Cáceres-MT.

42. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 242 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 159/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, a que estude a viabilização da retirada da cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, no município de Cáceres-MT.

43. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 243 de 03/03/2023. REQUERIMENTO 034/2023. Requerimento, solicitando o Encaminhamento da Representação anexa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre a seguinte proposição plenária, que trata de pedido deste Vereador para que o Órgão de Controle faça uma Auditoria Especial em relação a concessão de isenção aos frigoríficos desta cidade de Cáceres/MT, que realizam o abate de bovinos, através do projeto de lei complementar que foi aprovado por esta Câmara Municipal de Cáceres, no ano de 2022.

44. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - PV: Protocolo nº 246 de 03/03/2023. REQUERIMENTO 035/2023. Requer do Executivo Municipal as seguintes informações, descriminadas por secretaria: •Quantitativo de Servidores Públicos Municipais em afastamento por motivos de saúde; • Natureza dos afastamentos, se física ou transtornos mentais; •Custo médio mensal ao erário em decorrência das licenças.

45. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - PV: Protocolo nº 247 de 03/03/2023. REQUERIMENTO 036/2023. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado as seguintes informações; •Saldo bancário atualizado da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do ano de 2023. •Quanto destes saldos já estão empenhados.

46. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Protocolo nº 248 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 160/2023. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a limpeza do canal da Rua da Amizade no Bairro Lava-pés.

47. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 250 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 162/2023. Solicita do executivo municipal que seja elaborado o projeto de lei para a criação do Museu da Pecuária no município de Cáceres-MT.

48. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 251 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 163/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED e revitalização paisagística na esquina da Escola Rodrigues Fontes, bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT.

49. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 252 de 03/03/2023. INDICAÇÃO 164/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, a aquisição de mais dois caminhões para a coleta seletiva de materiais recicláveis, no município de Cáceres-MT.