Emenda Parlamentar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emendas ao Projeto de Lei 092 de 13 de dezembro de 2022, que institui o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei 1816 de 13 de março de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação