Emenda Parlamentar nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 29 DE ABRIL DE 2021. "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres."
Indexação
Observação
Ofício Interno 738/2023 - 1Doc