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Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Turismo e Cultura informações sobre a prometida revitalização do Caranguejão, onde deveria estar funcionando o Portal Turístico de Cáceres e o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) na entrada do perímetro urbano da cidade, Km 726 da Rodovia BR-070.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, como vem sendo trabalhada a lei 10.639/2003 no espaço escolar e se existe uma comissão de formação para a discussão da educação antirracista nas escolas do município?

Assim este Vereador requer ao Município que informe a este Vereador no prazo legal: a) Se já houve a notificação formal das Empresas VELOZ E IDEAL sobre a péssima qualidade do asfalto construído, que está apresentando vários buracos e se foi instaurada alguma sindicância administrativa para apurar as responsabilidades da empresa contratada, e, se sim, enviar cópia integral deste processo administrativo para análise desta Casa de Leis; b) Seja enviado a este Vereador documentos que comprovem qual a espessura do asfalto que está no projeto feito, e, informe se essa espessura está descrita no contrato firmado com a empresa contratada, enviando as cópias desses documentos na íntegra a este Vereador; c) Informe como foi feita a drenagem das águas pluviais nesta obra, e, se ela atende aos requisitos da engenharia, devendo o Engenheiro Civil responsável (servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres) informar se esses requisitos foram todos cumpridos pela empresa contratada, e, não tendo sio, por quais motivos isso ocorreu; d) Seja enviado os Relatórios do Fiscal do Contrato, que atestou a regularidade da obra asfáltica, informando quanto já foi pago a referida empresa, e, qual o saldo devedor que está pendente de pagamento.

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre medicamentos que faltam nas unidades de saúde e na distribuição da farmácia.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, responsável por fiscalizar à qualidade da água fornecida aos munícipes cacerenses, para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal: os moradores do Distrito da Vila Aparecida apresentaram reclamações a este Vereador, no sentido de que está havendo excesso de cloro na água fornecida aos moradores do referido Distrito. Os moradores perceberam um cheiro forte de cloro na água tratada pela Autarquia Águas do Pantanal. Os moradores do Distrito de Vila Aparecida precisam de uma resposta urgente sobre essa situação.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro 2023 o legislativo aprovou a referida Indicação nº 1068/2023, e em dezembro do mesmo ano o executivo respondeu essa indicação dizendo que após 15 (quinze) dias estando dentro do prazo regimental, alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o levantamento pormenorizado (quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere em resposta. Solicitamos da mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido (levantamento permorizado) e as programações das execuções dos mesmos, pois até o momento não foi realizado a manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana. 2) Que nos encaminhe um relatório de prestação dos serviços de manutenção nos bueiros de água pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana já realizados nos últimos seis meses?

Requer do Poder Executivo informações sobre o asfaltamento do bairro Jardim do Trevo nas ruas das Ametistas e dos Tuiuiús, em Cáceres (MT).

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde informações sobre a vacinação contra a dengue em Cáceres (MT).

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre a reforma em andamento no aeroporto de Cáceres, se irá contemplar operações noturnas, como decolagens e aterrissagens.

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o número de contratações der servidores públicos Municipais nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: “Cópia de todos os comprovantes de pagamento dos alugueis pagos a Sra. ROSALINA DE LIMA BARROS, relacionado ao aluguel de imóvel urbano, firmado pelo Município de Cáceres pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024-PGM, por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023, VALOR TOTAL: R$ R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), em parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com PRAZO DE VIGÊNCIA pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04/01/2024 e encerramento em 03/01/2025.”

Assim este Vereador requer da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, que informe a este Vereador no prazo legal os itens elencados abaixo: a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria; b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a); c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia; d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo; e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos; f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento. Neste diapasão, encaminhamos este importante Requerimento para deliberação Plenária, e, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, informações sobre as contratações de ADI para as escolas do campo; Quantas profissionais foram contratadas?; Qual critério foi adotado para essa contratação?; Qual a exigência de escolaridade e cursos para ADI nessas comunidades?; Enviar a relação de CDCE de todas escolas e núcleos das escolas do campo, bem como seus componentes; Na formação continuada de professores das escolas do campo, está presente o tema Educação em Direitos Humanos e Educação Antirracista. Se a resposta for sim, enviar o tema e o nome do formador; Qual é horário que os professores se recolherem ao Alojamento/ casa nas escolas do campo?; Qual a orientação para as merendeiras das escolas do campo, sobre o cálculo para a alimentação dos alunos com base nas 30 gramas por alunos(as); Qual a destinação dada para as sobras limpas de alimentos feito pelas cozinheiras das escolas do campo?; Qual a orientação sobre o descarte de leite vencidos?

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações, sobre os povos indígenas (xavantes entre outros) que residem em Cáceres: Quantas cestas básicas estão sendo enviadas para os indígenas que residem no município de Cáceres? Estas cestas básicas são enviadas mensalmente? Estão sendo respeitadas a sua segurança alimentar de acordo com suas culturas? Quais são os programas sociais elencados para os povos indígenas estão sendo efetivados? (educação, saúde, auxilio e moradia) Solicitamos cópias das listas das famílias indígenas cadastradas na secretaria de assistência social.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, um relatório detalhado (mês a mês) nos informando qual foi a produção de energia solar da Prefeitura nesses últimos 03(três) anos?2) Que nos encaminhe um relatório detalhado (mês a mês) dos últimos 03(três) anos, dos valores pagos de energia elétrica pela Prefeitura a Energisa?

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXCELENTÍSSIMO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL CRISTIANO BARROS SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, a relação de todos os cursos técnicos e certificados do Coordenador da Defesa Civil Cristiano Barros, juntamente com as cópias em anexo, informando quais os cursos estão voltados para a área em que está atuando?

requer da Prefeitura Municipais informações sobre a existência de um projeto para a construção da perimetral necessária para o acesso à zona de processamento e exportação (ZPE).

Em relação ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, popularmente conhecido como Caranguejão, na entrada da cidade de Cáceres, sentido Cuiabá-Cáceres, vimos requerer: 1. Se há autorização do DNIT, nos termos das legislações e resoluções vigentes, para uso e operacionalização do referido prédio, na faixa de domínio da BR070. 2. Se há autorização, ou consulta, para novas edificações e reforma na faixa de domínio da BR-070.

Requer do Poder Executivo documentos e tratativas entre a Prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado para resolver o problema do esgoto aberto que corre em frente à Cadeia Pública de Cáceres (MT)

Requerendo Informações sobre o atendimento aos autistas no município de Cáceres

“Requerimento endereçado à Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para a Ilustríssima Senhora SILVANA MARIA DE SOUZA para requerer as seguintes informações e documentos abaixo discriminados. Para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal, referente a todos os pacientes que tratam de Transtorno do Espectro Autista: a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria; b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a); c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia; d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo; e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos; f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento.

Requer informações da Prefeitura Municipal sobre os projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc, quantos projetos foram aprovados e o valor destinado para cada projeto cultural no Município de Cáceres/MT.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre os gastos e despesas com diárias, do mês de janeiro de 2022 ao mês de abril de 2024, dos(as) Secretários(as) Municipais e das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura Familiar, Assistência Social, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Educação, Esporte e Lazer, Fazenda, Governo, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Saneamento, Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Transportes, bem como do Prefeito Municipal do Município de Cáceres/MT.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE ESPORTE CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Na Convocação do dia 26/04/2024 o Secretário de Esporte Cristiano Neves da Silva Ramos, respondeu a pergunta feita pelo Vereador Flávio Negação, no qual ele fez uma doação como cidadão a Associação JPP, de um jogo de camisa. Então gostaríamos que nos informasse qual o nome da empresa e o CNPJ?2) Nos informar se a empresa acima citada, costuma participar de licitações na Secretária de Esporte?3) Nos apresente um relatório dos últimos 02 (dois) anos, da cessão do ônibus da Secretaria de Esporte, contendo o Nome, CNPJ, Endereço e a Prestação de Contas dessas viagens?

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.172 de 18 de maio de 2024, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do brincar no município de Cáceres – MT, já está funcionando nas escolas?

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da lei nº 3.217 de 19 de outubro de 2023, que visa instituir a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal, e se esse o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas?

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretária de Educação as seguintes informações: 1- Projeto executivo da obra da Escola Municipal Raquel Ramão? 2- Quais etapas foram concluídas? 3- Cronograma de entrega da obra.

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretária de Agricultura, informações sobre o programa de melhoramento genético: 1 -Atendimentos realizados de 2021 até o presente momento (encaminhar comprovantes dos atendimentos). 2 - Número de produtores atendidos (especificar os produtores e a localidade). 3 - Especificar os valores gastos em 2021,2022,2023 e 2024. 4 - Justificativa para as informações sobre o programa não constar no portal transparência. 5 - Quais os resultados alcançados pelo programa?

Requer do executivo municipal, informações pormenorizadas sobre as ruas constantes na Ordem de Serviços assinada para a pavimentação de diversas ruas em Cáceres, com investimento na casa dos 13 milhões de reais. Requeiro: Ordem de serviço inicial, nomes das ruas contempladas, localização, eventualmente ruas que saíram da lista inicial anunciada, fundamentação para não realização dos serviços, nova ordem de serviço assinada (em caso tenha havido modificação).

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes os Agentes de Combate as Endemias no município de Cáceres – MT: 01 -Quantos agentes de combate as endemias são efetivos na secretária Municipal de Saúde deste município? 02 -Qual o valor de uma diária a ser pago para o agente de endemias por dia? 03 -Qual os números de diárias pagas em um mês? 04 -Quantas foram pagas no ano de 2022? 05 -quantas foram pagas no ano de 2023? 06 – Quantas já foram pagas este ano?

Reconhecendo a importância do programa Brasil Sorridente, que visa a prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal da população, e especialmente sua relevância para crianças em idade escolar, gostaria de entender os motivos pelos quais o programa ainda não foi implementado nas escolas locais. Assim solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos.1. O programa Brasil Sorridente já foi implementado em alguma escola do município? Se sim, quais? Solicito documento comprobatório. 2. Quais são os planos atuais para a inclusão das escolas no programa? Solicito documento comprobatório. 3. Quais são os principais obstáculos para a implementação do programa nas escolas do município? Solicito documento comprobatório. 4. Existem questões orçamentárias, logísticas ou de recursos humanos que estejam impedindo a execução do programa? Solicito documento comprobatório. 5. Existe algum plano de ação ou cronograma previsto para a implementação do programa nas escolas? Solicito documento comprobatório. 6. Quais são as estratégias propostas para superar os desafios identificados? Solicito documento comprobatório. 7. Quais parcerias estão sendo consideradas ou já foram estabelecidas para viabilizar o programa nas escolas? Solicito documento comprobatório. 8. Como a comunidade, pais e professores podem colaborar para facilitar a implementação do Brasil Sorridente nas escolas? Solicito documento comprobatório.

Em relação à duas usinas fotovoltaicas do tipo Smart Flowers instalada na cidade, vimos requerer, individualmente: 1. Extrato de produção/injeção de energia, desde a instalação; 2. Prazo e termos da garantia; 3. Relatório de falhas e pedidos de manutenção. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Solicitação de informações sobre o status atual da construção dos quebra-molas, incluindo etapas concluídas e pendentes, tendo em vista que em muitos locais já estão com placa de sinalização, porém não há lombadas construídas. A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça as seguintes informações, com documentos comprobatórios. 1. Solicito informações sobre as especificações técnicas dos quebra-molas a serem instalados (dimensões, materiais, localização exata). 2. Informações sobre o cronograma de execução, incluindo datas previstas para início e término das obras. 3. Responsável pela Execução: Nome da empresa ou órgão responsável pela construção e contatos para possíveis esclarecimentos adicionais. 4. Documentação: Cópias de quaisquer documentos pertinentes ao processo, como aprovações, estudos técnicos e licenças.

Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres no ano de 2023. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e valores arrecadados, sendo detalhado mês a mês.

Requer informações sobre previsão de aumentos dos valores de taxas de impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o comprimento do DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 que Institui o programa Mulher Viver sem Violência, está sendo efetivado no município de Cáceres.

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas.

Requer do Poder Executivo os aditivos de contratos celebrados pela Prefeitura de Cáceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Considerando a existência e vigência da lei 2.745/2019, que dispõe sobre o Programa Ecocidadão nas unidades escolares municipais de Cáceres, vimos requerer: 1. Relação das Escolas onde o programa tenha sido aderido, desde a vigência da lei; 2. Registros das atividades desempenhadas na execução do programa;

Solicitação de Informações sobre câmeras de segurança recebidas e ainda não instaladas, conforme ficou consignado no termo firmado pelo município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso.

Solicitação de Informações sobre gastos com o serviço de publicidade pela Prefeitura Municipal de Cáceres de 28/05/2023 até 28/05/2024.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, no município de Cáceres – MT, se foi feito o mapeamento e cadastramento dos Terreiros das Religiões de Matrizes Africanas, Candomblé e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas sejam atendidas pela Secretaria de Assistência Social do Município.

Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas respectivas lotações relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2023.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a coleta seletiva, incluindo o local designado para o armazenamento. Além disso, se o munícipe tem a permissão para descartar seu lixo no local, e quais tipos de materiais podem ser descartados.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposição Plenária.”

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a quantidade de prédios públicos estão sob a responsabilidade do Município, quantos são próprios, locados, cedidos, qual a atual utilização de cada prédio? Quais os endereços e as localizações dos prédios públicos informados.

Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre os contratos de locação de maquinários atualmente vigentes na administração pública municipal, incluindo cópias integrais desses contratos. Além disso, solicito informações sobre os maquinários de propriedade do Município, se houver, especificar a utilização de cada equipamento.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde Sra. Silvana Maria de Souza, sobre a seguinte proposição plenária.”

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, um balanço atualizado sobre os casos de Chikungunya, Dengue e Zika em Cáceres, MT, e as providências que estão sendo tomadas para combater essas doenças.

requer informações da Prefeitura Municipal acerca de quantos alunos que estão matriculados na rede municipal de educação têm alguma deficiência, sendo elas: alunos com autismo, deficiência intelectual, múltiplas deficiências, baixa visão, deficiência física, deficiência auditiva, surdos e cegos. Quantos alunos já são acompanhados por estagiários de Pedagogia ou por outros profissionais de apoio escolar, quantas crianças com deficiência estão aguardando na fila de espera por esse apoio e qual o número total destes alunos matriculados em nosso município.