Requerimento nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Laudo Paz Landim (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 47/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no
Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu
Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.”
do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no
Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu
Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.”
Indexação
Observação