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Requer do Executivo Municipal que apresente a essa Casa, no prazo máximo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo prévio da divulgação do Edital nº 005/2018, justificar o processo seletivo de contratação de profissionais para as áreas da Educação e da Saúde.

Requerimento nº 77, de 24 de maio de 2018. "Requer ao Executivo Municipal a apresentação de relatório de implantação do Plano Gestor de Resíduo contido no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB elaborado em 2014, para acompanhamento e fiscalização."

Requerimento nº 78, de 25 de maio de 2018. "Requerendo que apresentem a esta Câmara Municipal as seguintes informações a respeito dos Shows nacionais que serão realizados no 37º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres - FIPe."

Requerimento nº 79, de 25 de maio de 2018. Requer que sejam encaminhados a esta Casa informações sobre o Corpo de Bombeiros sobre instalação de hidrantes na cidade.

Requerimento nº 80, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal informações acerca dos terrenos baldios neste Município.

Requerimento nº 81, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações do valor de incentivo dos agentes de saúde e endemias. Quais os motivos que somente os agentes de endemias receberam o incentivo e já os agentes de saúde não tiveram esse benefício e que fim teve esse dinheiro, e requer também informações sobre o porque até hoje a categoria continua sem receber esses valores do incentivo, e se a secretaria de saúde tem o conhecimento que os agentes de saúde estão a mais de 5 meses desenvolvendo tarefas que não são da sua competência por falta de outros servidores, como por exemplo fazendo serviços de limpezas.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais relacionadas a Lei nº 2.196 de 09/09/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra a administração pública do Município de Cáceres.

Requer a cópia de todos os comprovantes de pagamento efetivados em favor da AZPEC-Administração da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, até a presente data.

Requer que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais sobre a Rede Odontológica do Município dos meses de abril, maio e junho de 2018.

Requer explicações concisas da falta de técnicos e enfermeiros no PAM no dia 23 e 24/06/2018, deixando carente de atendimento a população.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações que demostre a diferença de valores baseado nas alíquotas aplicadas no código tributário vigente comparando com casos baseados nas novas alíquotas.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais a respeito das mudanças na nomenclatura URM, para UFIC.

Requer que seja encaminhado a esta Casa informações relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordinária Nº 2.588/2017 que dispõe sobre a criação de normas para mudança de trafegabilidade nas ruas Municipais de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao Decreto nº 464 de 31 de julho de 2018, acerca dos valores apurados da Terra Nua (VTN) no Município de Cáceres, por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto territorial Rural.

Requer informações sobre como esta sendo feita o serviço de limpeza, manutenção de vias, praças e logradouros públicos até que seja feito novo processo licitatório tendo em vista que o Executivo não renovou com a empresa Eletroconso prestação e terceirização de serviços LTDA.

Requerimento nº 91, de 23/08/2018. "Requerendo em caráter de Urgência, que seja concedida cópia da Lei e do Decreto expedido pelo Exmo. Prefeito Municipal, que delegou à Secretária de Educação a responsabilidade/atribuição prevista no art. 74, inc. XX, da Lei Orgânica Municipal (LOM), que fundamenta a Declaração de Adequação Financeira (de despesa) constante do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 22 de junho de 2018."

Requerimento nº 91, de 24 de agosto de 2018. - Requerendo, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil e da Lei nº 12.527/2011, informações do Poder Executivo, relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordinária Municipal nº 2.588/2017 (dispõe sobre a criação de normas para mudança de trafegabilidade nas ruas municipais de Cáceres-MT), para construção de "Passarela Elevada", localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo, em frente à escola Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, que altera o transito de veículos motorizados, não motorizados e pedestres.

A Comissão de saúde vem por meio deste requerer do Executivo Municipal informações sobre o programa federal de Laqueadura junto as biopsia que são feitas para a comprovação da mesma.

A Comissão de fiscalização e controle requer que seja encaminhado a esta Casa informações e cópias sobre edital de contratação de empresas de pintura de meio fio e faixa de pedestres.

Requer documentos em relação ao Código Tributário Municipal - PLC nº 015, de 28 de novembro de 2017.

Requer do Executivo Municipal informações relativas a numeração e publicação da Lei nº 12/2018, que estabelece atendimento prioritário, em balcão preferencial, perante setores do Município de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à situação dos Haitianos que se encontram no Ginásio Didi Profeta.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao transporte de alunos na Região Sepotuba, para Escola Municipal Buriti.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao atendimento médico prestado pelo Município a população.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à compra de uma Ambulância para atender os moradores da região de Vila Aparecida.

Requer que seja encaminhado informações ao Vereador informações e cópia sobre a contratação da empresa prestadora de serviços de internet desta Casa pois a mesma se encontra com falhas e mal funcionamento frequentemente.

Requer a Promulgação do Projeto de Lei n° 15/2018

Requer do Executivo Municipal a necessidade da obra na Escola do Assentamento Laranjeira. E a importância da refeição para as crianças que tem que tomar o transporte escolar para voltar para suas residências, sem hora prevista para chegarem à mesma.

Requer do Executivo Municipal informações relativas à numeração e publicação do PL nº 09, de 27 de Março de 2018.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao transporte de servidores em caçambas de caminhão e caçambas de carros da Prefeitura.

Requer cópias integrais de todos os documentos, contratos, empenhos, processo licitatório, pagamentos, relacionados ao FIPE/2018.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado o mapeamento das vagas de estacionamento para idosos existentes no período urbano e a quantidade de Cartões de Estacionamento dos idoso solicitados em Cáceres.

Requer que seja encaminhado a Energisa e a prestadora de serviços STS solicitando informações e cópia integral do Projeto de prestação de serviços da obra da extensão da rede elétrica aos produtores da Gleba São João próximo ao assentamento laranjeira.

Requer inconformações se existe alguma lei municipal que regulamenta e institui o serviço de "Táxi Lotação".

A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre o Centro de Referência, cópia da relação de todos os pacientes que foram atendidos no período de 16:00 ás 22:00 desde o início ao termino desses atendimentos.

Assunto: A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre quais as especialidades médicas estão disponíveis na rede pública municipal, em quais setores está havendo esse atendimento com nomes dos profissionais e horário desse atendimento.

Requer do Executivo Municipal relação quantitativa da compra de veículos e maquinários desde o ano de 2012 até os dias atuais, cópia dos processos licitatórios, relatório dos gastos com recurso do Fethab para servidores e combustível e em quais setores se encontram esses veículos prestando serviço.

Requer do Executivo Municipal informações sobre as ações de judicialização da Saúde no município, nos períodos de 2017 à 2018. Relatórios discriminados das ações impostas.

Requer informações do Poder Executivo, relacionadas ao cargo ocupado pelo servidor público municipal Átila Silva Gattas.

Requer da autarquia Águas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de água, com aumento de até 300% em alguns casos.

A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo requer do Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 2030 de 03 de outubro de 2006, Que dispõe sobre obrigatoriedade do poder executivo municipal protocolar todos os editais de licitações e inexigibilidade de licitações junto à secretaria da Câmara Municipal de Cáceres.

A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer informações sobre quais procedimentos adotados para atender pacientes, depois das demissões dos médicos do município.

Requer informações sobre a instalação de 5 semáforos no município, se foi realizada audiência pública de acordo com a lei n° 2.588/2017 e caso tenha sido realizada se foi aprovada pelos presentes.

Requer que seja encaminhado ao Senhor Juiz da Vara do Trabalho de Cáceres pedido de relação de todos os processos trabalhistas e eventuais condenações já transitadas em julgado, tendo como parte Reclamada a Sociedade Civil Hospital o Bom Samaritano.

Vem por meio deste requerer do Executivo Municipal relatório dos contratos administrativos e termos aditivos, de obras e construções realizadas e em andamento pela Prefeitura Municipal na gestão 2017-2020

Requer do Executivo Municipal, parecer urgente referente a indicação sob protocolo 2725 de número 178 que trata da criação do cargo específico de motorista designado ao transporte escolar.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a está Casa informações oficiais sobre a questão relacionada a rodoviária central de Cáceres.

Requer do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23º região - Mato Grosso o valor atualizado da dívida com precatórios da Município de Cáceres, oriundos dos processos judiciais que tramitaram na Vara do Trabalho de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal atenção na saúde na educação, através de psicológos, neurologistas e psiquiatras.

Requer do Executivo Municipal informações a respeito se a Prefeitura realizará vistoria e manutenção geral na Escola Municipal União do Distrito de Novo Horizonte do Oeste, se caso positivo, quando? Considerando ao orçamento da educação infantil é fundamental, é possível das prioridade na manutenção desta unidade escolar?