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Requer informações oficiais referentes aos critérios de avaliação para a vacinação da COVID-19

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de Planejamento de Cáceres-MT, para prestarem informações relacionadas as áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano.

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Prefeita Eliene Liberato e a Secretaria de Assistência Social, Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal e Estadual. Que seja encaminhado a esta casa de leis informação sobre os beneficiários do Programa minha Casa Minha vida (faixa I), dos residenciais: Aeroporto, Universitário l, II e II e Walter Fidelis.

Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento da limpeza do terreno da rua Pequizeiro, s/n bairro jardim Guanabara inscrição imobiliária número: 700209456435001, conforme a lei 148/2019 código tributário, em consonância código de obras e posturas lei número: 1995, e o edital de notificação no 0002/2021 o prazo de limpeza pela prefeitura.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres e SMIL, informações acerca da regulamentação de rampas de acesso que garantam a Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, Grávidas e Idosos neste município.

Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secretária Municipal de Saúde e a(o) Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que informem, no prazo legal, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou, do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária Municipal de Saúde OBRIGANDO o servidor FÁBIO LUIZ SANTOS LOURENÇO, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres,

O vereador FIávio Negação requer com observância das disposições regimentais, que seja expedido ofício dirigido ao Rotary CIube, solicitando-lhe seus valiosos préstimos no sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Dom Máximo.

Requer cópia dos relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos.

Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que encaminhe para a Camará Municipal um relatório de como e quantas vezes foram distribuídos os kits básicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seria oferecida nas merendas dos alunos da rede Pública Municipal no decorrer do ano letivo no período de Março (2020) a Fevereiro (2021) e quais foram os critérios de entrega dos kits de merenda.

O Vereador Pastor Júnior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a Câmara Municipal através da Secretaria de Assistência Social do município a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás Cáceres-MT quais são estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento.

Requerer informações, que entre o dia 03 de março e o dia 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: Cópia da última chamada pública; Cópia do contrato emergencial, que objetivou a contratação da empresa ASCARC, que hora presta o serviço de coleta seletiva; Cópia de toda a documentação da referida associação prestadora do serviço, dentro do prazo regimental; Cópia da licença ambiental da referida associação;

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de março de 2020 a presente data (março de 2021): 1) Relação nominal dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 2) Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 3) Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central COVID e na UPA da cidade de Cáceres; 4) Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos que atuam no programa na cidade de Cáceres.

Informações sobre a Tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta criação da BRIGADA FLORESTAL RURAL contra incêndios no município de Cáceres, MT.

Requer do Executivo Municipal a prorrogação dos concursos - Editais n° 002 e 003/2017, conforme o que determina o artigo 10 da Lei Complementar 173/2020.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento dos seguintes itens do balanço geral da administração direta e consolidada da prefeitura de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020, e porque alguns desses itens não estão no portal da transparência.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais contratos os geraram, datas (inicio e fim), leis, parcelas, valores.

"Requerimento direcionado à ilustríssima Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do corte de água dos munícipes cacerenses; sobre as hipóteses em que é permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requeiro seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Aguas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5 anos."

Requer relatório e estudos da Secretaria de Educação de Cáceres que aponte as medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.

Venho por meio desta requerer informações sobre a programação da secretaria de infraestrutura e logística bem como onde se encontra incluindo os pedidos do vereador Lacerda do AKI nos oficios nº 06, 091 entre outros.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no combate a COVID-19, nos valores de R$ 8.271.237,06 (oito milhões duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos) e R$ 26.036.103,19 (vinte e seis milhões, trinta e seis mil, cento e três reais e dezenove centavos), totalizando R$ 34.307.340,25 (trinta e quatro milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), e, o valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) devolvidos pela Câmara Municipal de Cáceres, aos cofres públicos do município, entre o período de 1º/01/2020 à 30/04/2020, conforme extratos anexos, no prazo legal. Requeiro ainda, com fundamento no artigo 44, incisos I, II e III, do Regimento Interno, a abertura de um procedimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle desta Câmara Municipal para analisar pormenorizadamente toda a documentação encaminhada pela Excelentíssima Prefeita Municipal, e, ao final, apresente um Relatório Final ao Plenário desta Casa de Leis, informando se os gastos dos recursos acima citados, foram realizados de acordo com a Lei, para o conhecimento de todos os Vereadores e Munícipes Cacerenses

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa casa de leis o valor do recurso recebido de fundo a fundo do governo federal e estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID 19.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado mensalmente para essa casa de leis, as despesas mensais da prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da lei orgânica do município, como estamos fazendo esse pedido em março, pedimos também que seja encaminhado, os meses de Janeiro e Fevereiro.

O vereador Negação requer informações do porque não está ocorrendo a coleta de lixo domicillar da rua Santa Rosa no bairro Marajoara.

Requerimento para que enquadre todos os Microempreendedores individuais (MEIs) com conta de Água comercial, na classificação Residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR N. 81 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Requerimento para que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sr." Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Turismo e Cultura, referente aos procedimentos para o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de Cáceres-MT, no intuito de organizar o seguimento a nível municipal.

Requerendo da Autarquia Aguas do pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltém VIII Ao artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente ao relatório Circunstanciado contendo todo valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água, desde. Janeiro de 2020 a Março de 2021.

Venho por meio desta requerer informações organograma de nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados, realizados do período que compreende do dia 01/01/2021 a 29/03/2021.

Requerer informações, Projetos estrutural de instalação de Luminárias no distrito de nova Cáceres, distrito de caramujo e a cidade de Cáceres, com os valores de instalação e quantidades de postes.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Atual composição do Conselho Municipal do Esporte e vigência; Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte; Aplicação da Lei nº 2.511/2015 - total arrecadado.

Requerendo da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa Casa de Leis o Estatuto que Regulamenta a Cobrança da Agua.

Requer do Executivo Municipal informações, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária de Saúde, obrigando o servidor Fábio Luiz Santos Lourenço, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Cáceres, que sabidamente não está exercendo efetivamente nenhuma função de motorista na Secretaria de Saúde do Município), para que vacinado contra a Covid-9.

Informações sobre o aparelho de ultrassom que se encontra parado no Postão

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relatório do percentual de munícipes da cidade Cáceres e distritos, que já receberam a vacina para o COVID-19.

Requerendo ao Executivo Municipal de Cáceres e Secretaria de Saúde Municipal cópia do Plano Municipal de Imunização contra covid-l9 de cáceres.

Solicitando do Executivo municipal, que seja vacinado a população dentro da faixa etária, e prioridade de vacinação, porém todos os dias da semana ininterruptamente.

Solicitar o contrato, valor pago e a produtividade dos laboratórios, COC (Centro Oftalmologico de Cáceres) e da empresa Souza Júnior (serviço de litotripsia ) que prestam serviço à secretaria municipal de saúde.

Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Educação do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021.

Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021.

Requer seja informado a esta Casa de Leis a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando, individualmente: valor de cada aluguel; endereço do imóvel; nome do proprietário do imóvel; número da inscrição do imóvel.

Venho por meio deste requerer informações sobre, quantos Tanques de Psicultura foram abertos, quantos estão em funcionamento e quantos estão produzindo no município de Cáceres MT.

Requer informações e acesso ao Plano Municipal de Combate ao Covid19 no Município de Cáceres, Mato Grosso.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Saúde: 1) Cópias integrais de todos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Copias integrais de todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de Licitação; 3) Cópias integrais de todos os Relatórios realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Educação: 1) Cópias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Cópias integrais de Todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 3) Cópias integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Assistência Social: 1) Cópias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Cópias integrais de Todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação. 3) Cópias integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as doses de vacina para Covid-19 que foi recebido para o Município de Cáceres: • Quantas doses de vacina foram enviadas para o Município. • Quantas pessoas receberam a 1° dose da vacina é até qual idade. • Quantas pessoas receberam a 2° dose da vacina • Quantas pessoas faltam tomar a 2° dose. • Quantas doses ainda estão disponível no município.

Requer ao executivo municipal, que a prefeitura informe os valores gastos mencionados abaixo, com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). (Folha de pagamento do quadro de funcionários, Material de Consumo e Insumos, Custo com Mão de Obra indireta, Despesas gerais e administrativas)

Requer ao executivo municipal, que a prefeitura disponibilize o contrato firmado com Consórcio Municipal de Saúde de Cuiabá, juntamente, com o número de procedimentos realizados, valores pagos, especialidades disponíveis para atendimento e quais as empresas que prestam serviço em nosso município e em Cuiabá.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, 01(um) Terreno com área mínima de 13.000,00 m2 com a devida documentação legal, para construção de um Presídio Feminino em nossa Cidade.

Venho por meio deste requerer informações sobre, quantos Produtores da Bacia Leiteira estão devidamente cadastrados e quantos estão produzindo no município de Cáceres MT.