Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 012, de 20 de junho de 2022, que Altera o art.186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.

“Indica ao executivo que proceda serviços de reparo emergencial no prolongamento da avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio Paraguai.”

“Requer informações de quais estratégias estão sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para que não faltem na reposição de aulas.”

“Requer informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo.”

Indica para a Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja realizado o estudo de viabilidade para criação de uma política de gestão de acervo memorial da Câmara Municipal de Cáceres.

Requerimento solicitando informações sobre o evento Primeira Arena Folia Esportiva de Cáceres, que ocorreu entre os dias 08 a 11 de setembro de 2022, no município de Cáceres/MT

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário,
na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Diretor Executivo do SSAAP,
Júlio César Parreira Duarte, consubstanciado no seguinte requerimento, em relação aos
servidores da Autarquia Águas do Pantanal:
1. Relação de servidores que atuam regime de 12x36.
2. Legislação usada para fundamentar o trabalho de servidores da Autarquia, em funções
distintas de guarda municipal, no regime de 12x36.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Relatório diário de refeições subsidiadas pagas de janeiro de 2021 a julho de 2022.
2. Quantitativo (sem nomes) dos beneficiários do subsídio aptos, janeiro de 2021 a julho de 2022.
3. Ateste mensal do(a) fiscal de contrato, de janeiro de 2021 a julho de 2022

Indico que a Mesa Diretora elabore Projeto de Resolução suprimindo o §2º do Art. 138 do Regimento Interno, e que o encaminhamento de ofícios, representações, petições, memoriais e outros documentos dirigidos à Câmara Municipal seja feito por meio eletrônico aos gabinetes, conforme protocolados, bem como os pareceres das comissões, antes da realização das sessões legislativas.

Considerando que o auxílio-alimentação não se enquadra como verba de natureza remuneratória, e, portanto, não impacta nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) e; Considerando a perda inflacionária de 04/2015 a 08/2022, venho indicar o pagamento do benefício de Auxílio-alimentação no valor de R$ 650.00, com crédito em folha de pagamento, bem como a correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$ 3.800,00, valor perfeitamente suportável nas despesas correntes previstas para o ano de 2022.

Indica ao Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade para ampliação de extensão de iluminação pública na Rua dos Cadiz, Bairro Jardim Imperial.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações;
•Quantos Inquéritos e Processos Administrativos que estão em tramitação na Prefeitura Municipal de Cáceres;
•Data de início da instauração dos Inquéritos e Processos Administrativos.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Saúde, que o Ambulatório da Criança de Cáceres, seja homenageado com o nome de Maria Cludinéia Ribeiro dos Santos (in memorian).

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que o Ambulatório da Mulher de Cáceres, seja homenageado com o nome da Drª. Bethania Bianquini Palmiro (in memorian).

O ver: pastor júnior respeitosamente reiterar um pedido que foi feito no mês de março 2022 ao poder executivo municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que conclua a instalação dos condicionadores de ar na escola municipal pequeno sábio os mesmos foi adquirido desde o ano de2021.

O ver: pastor júnior respeitosamente reiterar um pedido que foi feito no mês de Novembro de 2021, referente a construção de uma quadra de vôlei e uma academia ar livre no Bairro São José, o bairro não possui nenhuma área de lazer apropriada para praticas esportivas e recreação de nossas crianças.

Requeiro informações da conclusão da obra da feira próximo ao Ginásio Didi Profeta

Requeiro informações da conclusão da obra da Vazante do Canal dos Fontes na Avenida Tancredo Neves

Sugerindo que o município INSTALE POSTES COM ILUMINAÇÃO NA PISTA DE SKAT, LOCALIZADO em frente a escola União e Força

Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde
SAMÚ,

Criação de GABINETE DENTÁRIO nas escolas
da rede municipal de ensino

Indicação: aquisição de uma UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
DE CUIDADOS DENTÁRIO para as escolas da rede municipal
de ensino,

indico ao Poder Executivo Municipal, Instalação de Iluminação no Campo de Futebol da Prosol, Bairro Maracanãnzinho.

“Indica ao executivo Municipal, Reabertura das Salas de EJA – Educação de Jovens e Adultos- na escola Erenice Simão Alvarenga, Bairro Nova Era”

“Indica ao executivo Municipal, Inclusão das festas de Terreiro das Religiões Tradicionais Africanas na Agenda Cultural do Município de Cáceres”

indico ao Poder Executivo Municipal, Criação e estruturação de um Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, Museus e Arquivos

Moção de aplausos ao Sr. GEOVANIL ANTÔNIO DE ALMEIDA

Projeto de Lei 070, de 17 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei 072, de 24 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 077, de 05 de setembro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor das Secretarias Municipais: Especial de Assuntos Estratégicos, Administração, Infraestrutura e Logística, Agricultura, Assistência Social, e dá outras providências.