01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3106 de 20/07/2022. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012, de 20 de junho de 2022, "Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências."
02. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3687, de 09/09/2022. Indicação nº 771/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de reparo emergencial no prolongamento da Avenida Dormevil Faria, ao lado do Posto Rio Paraguai."
03. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3688, de 09/09/2022. Requerimento nº 194/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, informações de quais estratégias estão sendo adotadas para mobilizar pais e alunos para que os mesmos não faltem nas reposições de aulas."
04. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3689, de 09/09/2022. Requerimento nº 195/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo em nosso município."
05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3708, de 12/09/2022. Indicação nº 785/2022. “Indica a Mesa Diretora dessa Casa de Leis, que seja realizado o estudo de viabilidade para criação de uma política de gestão de acervo memorial da Câmara Municipal de Cáceres.
Com uma politica de gestão de arquivos garantindo a preservação e o acesso às informações que envolve a produção, a utilização, o gerenciamento e a preservação de documentos, utilizando-se, quando possível, de ferramentas tecnológicas. Não é possível de se obter organização na aplicação de recursos, fluidez nas atividades e segurança quando precisa acessar as memórias e histórias da Câmara Municipal, se não temos documentos organizados, padronizados, de modo a garantir que a informação registrada esteja disponível e acessível, e organizada quando e onde se fizer necessária, para começar o centro de memórias, primeiramente precisa se decidir sobre como é nossa gestão de documentos."
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3720, de 16/09/2022. Requerimento nº 201/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações sobre o evento Primeira Arena Folia Esportiva de Cáceres, que ocorreu entre os dias 08 a 11 de setembro de 2022, no município de Cáceres/MT com apresentação da dupla Thaeme e Thiago, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura."
07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3713, de 13/09/2022. Requerimento nº 199/2022. “Requer da Autarquia Águas do Pantanal, as seguintes informações:
1 - Relação de servidores que atuam em regime de 12x36.
2 - Legislação usada para fundamentar o trabalho de servidores da Autarquia, em funções distintas de guarda municipal, no regime de 12x36."
08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3721, de 16/09/2022. Requerimento nº 202/2022. “Requer do Executivo Municipal, as seguintes informações sobre o fornecimento e controle de refeições subsidiadas na Cozinha Comunitária:
1 - Relatório diário de refeições subsidiadas pagas de janeiro de 2021 a julho de 2022.
2 - Quantitativo (sem nomes) dos beneficiários do subsídio aptos, janeiro de 2021 a julho de 2022.
3 - Ateste mensal do(a) fiscal de contrato, de janeiro de 2021 a julho de 2022."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3730, de 16/09/2022. Indicação nº 796/2022. “Indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, supressão de documentos recebidos nas sessões, e seu encaminhamento prévio, bem como pareceres, eletronicamente aos gabinetes, garantindo transparência e eficiência.
Que a Mesa Diretora elabore Projeto de Resolução suprimindo o §2º do Art.138 do Regimento Interno, e que o encaminhamento de ofícios, representações, petições, memoriais e outros documentos dirigidos à Câmara Municipal seja feito por meio eletrônico aos gabinetes, conforme protocolados, bem como os pareceres das comissões, antes da realização das sessões legislativas."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3731, de 16/09/2022. Indicação nº 797/2022. “Indica ao Executivo Municipal, reajuste do Auxilio Alimentação dos servidores do Executivo, bem como a elevação do teto para percepção do benefício, conforme fundamentos:
Considerando que o auxílio-alimentação não se enquadra como verba de natureza remuneratória, e, portanto, não impacta nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) e; Considerando a perda inflacionária de 04/2015 a 08/2022, indica o pagamento do benefício de Auxílio-Alimentação no valor de R$ 650.00, com crédito em folha de pagamento, bem como a correção do Teto Salarial para percepção do benefício para R$ 3.800,00, valor perfeitamente suportável nas despesas correntes previstas para o ano de 2022."
11. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 3715, de 14/09/2022. Indicação nº 787/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de estudo de viabilidade para ampliação de extensão de iluminação pública na Rua dos Cadiz, Bairro Jardim Imperial, próximo ao posto de saúde do bairro.
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3717, de 16/09/2022. Requerimento nº 200/2022. “Requer do Executivo Municipal, as seguintes informações sobre os inquéritos de Sindicância e Processos Administrativos”.
1 - Quantos Inquéritos e Processos Administrativos que estão em tramitação na Prefeitura Municipal de Cáceres;
2 - Data de início da instauração dos Inquéritos e Processos Administrativos."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3718, de 16/09/2022. Indicação nº 788/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que o Ambulatório da Criança de Cáceres, seja homenageado com o nome de Maria Claudinéia Ribeiro dos Santos (in memorian)."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3719, de 16/09/2022. Indicação nº 789/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que o Ambulatório da Mulher de Cáceres, seja homenageado com o nome da Drª. Bethania Bianquini Palmiro (in memorian)."
15. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3722, de 16/09/2022. Indicação nº 790/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que concluam a instalação de condicionadores de ar nas salas da Escola Municipal Pequeno Sábio, pois os mesmos foram adquiridos no ano de 2021 e até a presente data não foram instalados."
16. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3723, de 16/09/2022. Indicação nº 791/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que apresentem o laudo de vistoria na área destinada como espaço de lazer do Bairro são José.
Vem respeitosamente reiterar um pedido que foi feito no mês de Novembro de 2021, referente a construção de uma quadra de vôlei e uma academia ao ar livre no Bairro São José, o Bairro não possui nenhuma área de lazer apropriada para praticas esportivas e recreação de nossas crianças."
17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3724, de 16/09/2022. Requerimento nº 203/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações a respeito da conclusão da obra da feira, próximo ao Ginásio Didi Profeta."
18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3726, de 16/09/2022. Requerimento nº 204/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações a respeito da conclusão da obra da Vazante do Canal dos Fontes na Avenida Tancredo Neves, cujo prazo de conclusão seria de 30 dias a partir do dia 01/08/2022, e até o momento a obra se encontra paralisada."
19. Do Vereador Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3725, de 16/09/2022. Indicação nº 792/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de postes com iluminação na pista de Skate localizada em frente a escola União e Força (2quadras).
A referida quadra, é ponto de encontro diário de Jovens e adultos, praticante do Skate, a mesma encontra-se na zona central do Município, dada vista que além de ser ambiente de esporte e lazer a referida quadra é usada em sua maioria apenas no peiudo diurno.
A iluminância é importante para permitir que a atividade esportiva seja praticada nos períodos noturnos, sem que haja qualquer prejuízo à visibilidade."
20. Do Vereador Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3727, de 16/09/2022. Indicação nº 793/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, Aquisição de uma Unidade Movel de Saúde SAMU.
O serviço SAMU 192 é um dos meios mais prático rápido e seguro presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas, Alem de ser um serviço gratuito. O SAMU 192 funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. Tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência."
21. Do Vereador Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3728, de 16/09/2022. Indicação nº 794/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, criação de GABINETE DENTÁRIO nas escolas da rede municipal de ensino.
Durante a visita a cada escola, o profissional de saúde bocal (dentista) poderá dar aos estudantes, orientações diversas sobre saúde bucal, como escovar os dentes corretamente e realiza aplicações tópicas de flúor. Para reforçar o trabalho de prevenção, a equipe médica também poderá dar atenção especial para orientar profissionais da educação, pais e monitores que atuam junto às crianças."
22. Do Vereador Marquinhos - PROS: Protocolo nº 3729, de 16/09/2022. Indicação nº 795/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, aquisição de uma UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DE CUIDADOS DENTÁRIO para as escolas da rede municipal de ensino.
Estudos mostram que á escola tem sido considerada um local adequado para o desenvolvimento de programas em saúde e higiene bucal por reunir crianças em faixas etárias propícias à adoção de medidas educativas e preventivas, inclusive aquelas que não tem acesso aos cuidados profissionais, devido às condições sociais e econômicas da população, à pequena parcela de investimentos que a área recebe em relação ao total do SUS e à falta de informação sobre os cuidados básicos de saúde."
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3732, de 16/09/2022. Indicação nº 798/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer, instalação de iluminação no Campo de Futebol da Prosol, Bairro Maracanãnzinho."
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3733, de 16/09/2022. Indicação nº 799/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, reabertura das Salas de EJA – Educação de Jovens e Adultos na Escola Erenice Simão Alvarenga, Bairro Nova Era.”
25. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3734, de 16/09/2022. Indicação nº 800/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, inclusão das festas de Terreiro das Religiões Tradicionais Africanas na Agenda Cultural do Município de Cáceres.”
26. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3735, de 16/09/2022. Indicação nº 801/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, criação e estruturação de um Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, Museus e Arquivos.”
27. Da Câmara Municipal de Cáceres: Ofício Interno 337/2022 - 1Doc. "Ata da 71º Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022." [Ata Aprovada]
