Requerimento nº 221 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
221
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
3903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 221/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações referente ao preenchimento das condicionalidades do Município para se habilitar a receber o VAAR – Valor Aluno Ano Resultado – do FUNDEB.
1. Cópia do Ato Declaratório e todos os seus documentos previstos na Resolução 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.
2. Cópia dos anexos “a)”, “b)” e “c)” da respectiva resolução e seus arquivos, enviados via sistema ou por upload.
3. Fundamentação para o atendimento da Condicionalidade do inciso I do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece as regras de gestão escolar nos estados e municípios para o exercício de 2023.
1. Cópia do Ato Declaratório e todos os seus documentos previstos na Resolução 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.
2. Cópia dos anexos “a)”, “b)” e “c)” da respectiva resolução e seus arquivos, enviados via sistema ou por upload.
3. Fundamentação para o atendimento da Condicionalidade do inciso I do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece as regras de gestão escolar nos estados e municípios para o exercício de 2023.
Indexação
Observação