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Requer da Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias e ao Presidente da Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, cópias integrais de todos os estudos e documentos realizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres relacionados a: 1)revisão da Planta Genérica de Valores de Cáceres/MT realizado em 2019, considerando a Portaria do Ministério das cidades n° 511, de dezembro de 2009, nos temos do artigo 30, §§ 2° a 5°; 2)atualização da Planta Genérica de Valores realizada em 2017, que tiveram efeitos tributários no exercício de 2018, considerando o artigo 2° da Resolução n° 31/2012 do TCE/MT; 3)documentos que demonstrem que o cálculo/atualização da Planta Genérica de valores (PGV), tenha sido analisado e ratificado pela Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, composta de 08(oito) membros de forma paritária, segundo determina o artigo 13, do Código Tributário Municipal.

Requer da Prefeita Municipal de Cáceres as documentações referentes a indicação nº 109/2013 aprovada na sessão no dia 18/03/2021 de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar

"Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Aguas do PanÍanal soliciÍando cópias integrais dos seguintes documentos: 1) Relatório, com documentos comprobatórios, de quanto foi pago nos últimos 04 (quarro) anos, à Cooperativa conÍratada pela Autarquia Aguas do Pantanal, ou seja quandofoi pago desde l'/01/2017. indicando mês a mês os valores pagos à Cooperativa conÍratada pela Autarquia Águas do Pantanal,' 2) Cópias de todos os contraÍos firmados com a Cooperativa, os respecíivos pareceres jurídicos que deram legalidade a contratação e a data final deste contrato; 3) Qual é o valor pago pela Autarquia Águas do Pantanal à CooperaÍiva, por cada pessoa contratada, explicando e demonstrando com documentos, como foi feito o cálculo para se pogar esses valores e ainda informe quanto a Cooperativa paga para cada pessoa contratada por ela,' 1) Seja informado como foi feita a escolha da atual cooperativa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, encaminhando à Câmara Municipal de Cáceres a cópia integral do evenÍual processo licitatório, cqpa a capa, .informando ainda quantas renovações contratuais foram feitas pela Áutarquia Aguas do Pantanal, com as respectivas pareceres juridicos.

Requerendo que seja encaminhado ao gabinete desse vereador que subscreve a relação dos bens imóveis do município de Cáceres, com edificações ou apenas terrenos, número de matrícula, localização, se está ocupado ou não, se precisa de reforma ou está pronto para uso e valor do mesmo.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes a Rede de Esgoto, em especial a galeria de águas pluviais na Avenida 7 de Setembro no bairro Cidade Alta nesta cidade.

Requer ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, o Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1) Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. 2) Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.

Requer do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019.

Venho por meio desta requerer informações quanto aos MEI's (Micro Empreendedores individuais), as quais solicito informações referente a mês a mês;

O vereador pede autorização para o Secretário de Administração/esporte realizar visita técnica no Ginásio Poliesportivo.

Requerer informações sobre a construção do Pergolado na Autarquia Águas do Pantanal.

Requerer que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações relativas ao Castramóvel adquirido pela Prefeitura de Cáceres.

Requere ao Executivo Municipal Informações oficiais sobre o projeto de revitalização da Praça Major João Carlos, nesta cidade.

Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento dos processos do programa REURB, quais os bairros que estão sendo atendidos, 'e o tempo regulamentar de cada processo, tempo mínimo.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, explicações sobre “o volume de pedras colocadas na praia do Daveron” dificultando a circulação de pedestres e pessoas que vão ao local praticar suas atividades físicas.

Que seja encaminhada pelo executivo municipal a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – O contrato da empresa que presta serviço assessorando a secretaria municipal de saúde e a logística de trabalho que foi desenvolvida por essa empresa.

Requer informações oficiais referentes aos critérios de avaliação para a vacinação da COVID-19

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de Planejamento de Cáceres-MT, para prestarem informações relacionadas as áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano.

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Prefeita Eliene Liberato e a Secretaria de Assistência Social, Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal e Estadual. Que seja encaminhado a esta casa de leis informação sobre os beneficiários do Programa minha Casa Minha vida (faixa I), dos residenciais: Aeroporto, Universitário l, II e II e Walter Fidelis.

Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento da limpeza do terreno da rua Pequizeiro, s/n bairro jardim Guanabara inscrição imobiliária número: 700209456435001, conforme a lei 148/2019 código tributário, em consonância código de obras e posturas lei número: 1995, e o edital de notificação no 0002/2021 o prazo de limpeza pela prefeitura.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres e SMIL, informações acerca da regulamentação de rampas de acesso que garantam a Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, Grávidas e Idosos neste município.

Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secretária Municipal de Saúde e a(o) Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que informem, no prazo legal, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou, do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária Municipal de Saúde OBRIGANDO o servidor FÁBIO LUIZ SANTOS LOURENÇO, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres,

O vereador FIávio Negação requer com observância das disposições regimentais, que seja expedido ofício dirigido ao Rotary CIube, solicitando-lhe seus valiosos préstimos no sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Dom Máximo.

Requer cópia dos relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos.

Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que encaminhe para a Camará Municipal um relatório de como e quantas vezes foram distribuídos os kits básicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seria oferecida nas merendas dos alunos da rede Pública Municipal no decorrer do ano letivo no período de Março (2020) a Fevereiro (2021) e quais foram os critérios de entrega dos kits de merenda.

O Vereador Pastor Júnior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a Câmara Municipal através da Secretaria de Assistência Social do município a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás Cáceres-MT quais são estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento.

Requerer informações, que entre o dia 03 de março e o dia 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: Cópia da última chamada pública; Cópia do contrato emergencial, que objetivou a contratação da empresa ASCARC, que hora presta o serviço de coleta seletiva; Cópia de toda a documentação da referida associação prestadora do serviço, dentro do prazo regimental; Cópia da licença ambiental da referida associação;

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de março de 2020 a presente data (março de 2021): 1) Relação nominal dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 2) Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 3) Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central COVID e na UPA da cidade de Cáceres; 4) Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos que atuam no programa na cidade de Cáceres.

Informações sobre a Tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta criação da BRIGADA FLORESTAL RURAL contra incêndios no município de Cáceres, MT.

Requer do Executivo Municipal a prorrogação dos concursos - Editais n° 002 e 003/2017, conforme o que determina o artigo 10 da Lei Complementar 173/2020.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento dos seguintes itens do balanço geral da administração direta e consolidada da prefeitura de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020, e porque alguns desses itens não estão no portal da transparência.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais contratos os geraram, datas (inicio e fim), leis, parcelas, valores.

"Requerimento direcionado à ilustríssima Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do corte de água dos munícipes cacerenses; sobre as hipóteses em que é permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requeiro seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Aguas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5 anos."

Requer relatório e estudos da Secretaria de Educação de Cáceres que aponte as medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.

Venho por meio desta requerer informações sobre a programação da secretaria de infraestrutura e logística bem como onde se encontra incluindo os pedidos do vereador Lacerda do AKI nos oficios nº 06, 091 entre outros.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no combate a COVID-19, nos valores de R$ 8.271.237,06 (oito milhões duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos) e R$ 26.036.103,19 (vinte e seis milhões, trinta e seis mil, cento e três reais e dezenove centavos), totalizando R$ 34.307.340,25 (trinta e quatro milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), e, o valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) devolvidos pela Câmara Municipal de Cáceres, aos cofres públicos do município, entre o período de 1º/01/2020 à 30/04/2020, conforme extratos anexos, no prazo legal. Requeiro ainda, com fundamento no artigo 44, incisos I, II e III, do Regimento Interno, a abertura de um procedimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle desta Câmara Municipal para analisar pormenorizadamente toda a documentação encaminhada pela Excelentíssima Prefeita Municipal, e, ao final, apresente um Relatório Final ao Plenário desta Casa de Leis, informando se os gastos dos recursos acima citados, foram realizados de acordo com a Lei, para o conhecimento de todos os Vereadores e Munícipes Cacerenses

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa casa de leis o valor do recurso recebido de fundo a fundo do governo federal e estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID 19.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado mensalmente para essa casa de leis, as despesas mensais da prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da lei orgânica do município, como estamos fazendo esse pedido em março, pedimos também que seja encaminhado, os meses de Janeiro e Fevereiro.

O vereador Negação requer informações do porque não está ocorrendo a coleta de lixo domicillar da rua Santa Rosa no bairro Marajoara.

Requerimento para que enquadre todos os Microempreendedores individuais (MEIs) com conta de Água comercial, na classificação Residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR N. 81 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Requerimento para que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sr." Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Turismo e Cultura, referente aos procedimentos para o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de Cáceres-MT, no intuito de organizar o seguimento a nível municipal.

Requerendo da Autarquia Aguas do pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltém VIII Ao artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente ao relatório Circunstanciado contendo todo valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água, desde. Janeiro de 2020 a Março de 2021.

Venho por meio desta requerer informações organograma de nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados, realizados do período que compreende do dia 01/01/2021 a 29/03/2021.

Requerer informações, Projetos estrutural de instalação de Luminárias no distrito de nova Cáceres, distrito de caramujo e a cidade de Cáceres, com os valores de instalação e quantidades de postes.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Atual composição do Conselho Municipal do Esporte e vigência; Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte; Aplicação da Lei nº 2.511/2015 - total arrecadado.

Requerendo da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa Casa de Leis o Estatuto que Regulamenta a Cobrança da Agua.

Requer do Executivo Municipal informações, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária de Saúde, obrigando o servidor Fábio Luiz Santos Lourenço, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Cáceres, que sabidamente não está exercendo efetivamente nenhuma função de motorista na Secretaria de Saúde do Município), para que vacinado contra a Covid-9.

Informações sobre o aparelho de ultrassom que se encontra parado no Postão

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relatório do percentual de munícipes da cidade Cáceres e distritos, que já receberam a vacina para o COVID-19.

Requerendo ao Executivo Municipal de Cáceres e Secretaria de Saúde Municipal cópia do Plano Municipal de Imunização contra covid-l9 de cáceres.