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Requer informações referente à de recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária. 1. Relatório dos projetos e atividades com aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021. 2. Previsão de projetos e atividades com aplicação desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado informações sobre o motivo que levou a troca do motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo.

Requer sobre as seguintes informações: Total de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos os veículos, como também informações de IPVA, seguros e multas.

Requer informações referente ao credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino na cidade de Cáceres-MT. Considerando a obrigatoriedade de observância dos requisitos dispostos na Lei 9.394/96 – LDBEN e demais legislações acerca da Educação, vimos requerer. 1. Relação de todas as unidades escolares que possuam o Município de Cáceres como mantenedora, com data de início e fim da vigência do credenciamento pelo Conselho Municipal de Educação de Cáceres 2. Medidas adotadas para atendimento das observações e ressalvas feitas em caso de credenciamento ou recredenciamento. 3. Medidas adotadas para o atendimento das exigências de credenciamento ou recredenciamento de unidades que não se encontram com credenciamento vigente

Requer informações referente ao licenciamento, concessão de alvarás e pagamento de taxas de uso e ocupação do solo na Praça Esperidião da Costa Marques. Considerando a ocupação por populares, desde o dia 31/10/2022, da Praça Esperidião da Costa Marques, esquina com a Av. Marechal Castelo Branco, de forma articulada e coordenada, com instalação de tendas, banheiros químicos, cozinha, eletricidade e sistema de som, vimos requerer: 1. Cópia das ordens de serviços de fiscalização, da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Saúde, além de eventuais ações de fiscalização espontâneas. 2. Cópia de alvarás expedidos ou negados, neste último caso, com identificação do requerente. 3. Cópia de licenças expedidas ou negadas, neste último caso, com identificação do requerente. 4. Cópia de autorização da Secretaria de Obras para uso da energia elétrica da praça, e no caso da ausência, cópia do laudo de inspeção da coordenação correspondente que identifique a origem da energia elétrica utilizada. 5. Relação dos prestadores de serviços no local, tal como locadores de estrutura.

“Requer relatório detalhado quanto a aplicação da Lei Municipal n° 2.689/2018 que dispõe sobre a criação de ”Tarifa Social” para beneficiários de programa Bolsa Família, In Fine, concedendo desconto de 30% nas tarifas de água e esgoto. Solicito informações sobre: real aplicação desta lei, número total de beneficiários atendidos, demanda atendida mês a mês, desenvolvimento de campanhas periódicas de divulgação para a sociedade”.

“Requer ao executivo municipal, informações detalhadas quanto ao planejamento da reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Imperial, objeto de solicitação anterior através da indicação 128/2022, de autoria desta parlamentar. Respondida através do ofício 1098/2022 GP/PMC., de 13 de junho de 2022".

“Requer informações sobre os ônibus da Secretaria de Educação” 1) Qual a quantidade de linhas ? 2) Qual a quantidade de ônibus escolares? 3) Qual a quantidade de ônibus com motor fundido e quais são eles, placa e ano de fabricação? 4) Quantos ônibus escolares são disponibilizados para cada núcleo ou escolas da zona rural? 5) Qual o custo de manutenção peças e serviços dos ônibus escolares referente à janeiro até 15 de novembro de 2022? 6) Qual o custo do consumo de combustível e arla dos ônibus escolar, referente a janeiro até 15 de novembro de 2022? 7) Qual a quantidade de motoristas escolar efetivos e interinos? 8) Quantos funcionários em desvio de função no setor de transporte escolar? 9) Qual é o salário e remuneração dos motoristas escolares tercerizado e do efetivo? 10) como é feito o abastecimento e o engraxamento dos ônibus escolares na zona rural, e se este profissional está sendo remunerado com os 40% de insalubridade no salário por trabalhar com inflamáveis? 11) Existe ônibus reserva para socorrer os alunos ou são os pais que precisam dar o socorro quando acontece? 12) Qual o valor do aluguel do atual local do transporte escolar? 13) Qual o nível técnico dos funcionários da oficina do transporte escolar e qual o tipo de serviço prestado?

Requer informações referentes ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos empreendimentos das margens do Rio Paraguai. Considerando a exigência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos grandes geradores de resíduos no Município de Cáceres, vimos requerer. 1. Cópia dos PGRS das empresas que estejam localizadas nas margens do Rio Paraguai. 2. Relatório de fiscalização de aplicação dos PGRS.

Requer do Executivo Municipal informações oficiais referente a utilização do CASTRAMÓVEL

Para que seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, as seguintes informações/documentos: a) Quantas casas populares serão construídas em nosso município a partir de 2023? b) A qual grupo de pessoas será disponibilizado fazer as inscrições para conseguir essas casas populares...

“Requer a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Libertado Dias, sobre a seguinte proposição Plenária”.

Requer informações referentes ao REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Cáceres. Considerando a recente aprovação da Resolução 26 de 7 de novembro que aprova no novo REMUNE - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que faz parte das ações necessárias a conformação da Política de Assistência Farmacêutica do Município de Cáceres 1. REMUME aprovado e apontamentos de eventuais diferenças para o REMUME 2020-2021. 2. Atas de reuniões e documentos eventualmente produzidos no processo de formatação do REMUME aprovado em resolução.

Dispõe sobre indagações a respeito do uso dos maquinários da Secretaria de Agricultura em atendimento aos Agricultores.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos, e informações, referente a viagem da Gestora Municipal à COP27, no Egito.

Requer informações à Regulamentação da Lei 3.022/2022 – Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira. Considerando a previsão de regulamentação, por parte do poder público (art. 14, Lei 3.022/2022), vimos requerer: 1. Eventual proposta de regulamentação da lei em epígrafe. 2. Ações já desenvolvidas em cumprimento do Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira

“Requer informações sobre os professores contratados não terem direito a folgas eleitorais até o final do ano.”

Requer informações sobre o Conselho Municipal do FETHAB, seus relatórios, prestação de contas e composição. Considerando que o disposto na Lei Municipal 2.579/2017, que cria o Conselho Municipal do Fethab e Lei Estadual nº 7.263/2000 (FETHAB), vimos requerer: 1. Regimento interno do Conselho Municipal do Fethab (Art. 5º, 2.579/2017). 2. Cópia das atas de reuniões; 3. Relatórios trimestrais de atividade (Art. 4º, 2.579/2017), sua publicação e comprovante de envio à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; 4. Deliberações dos relatórios de prestação de contas; 5. Composição atual do Conselho Municipal do Fethab, acompanhada dos decretos de substituição de membros;

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o valor do recurso destinado ao município entre os anos de 2020 à 2022, referentes ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações sobre índices de vacinação no município; *Quantas pessoas abaixo de 39 anos e acima de 40 anos foram vacinadas no ano de 2022?

“Requer prestação de contas detalhado do Encontro de Música e Dança de Cáceres.”

“Requer informações sobre as duas rodas furtadas da garagem do transporte escolar.”

Requeremos nos termos do art. 187 do Regimento Interno, conjugado com o art. 37, caput, da Constituição Federal e artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Cáceres, seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, pela Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Secretária de Esportes e Lazer FABIOLA CAMPOS LUCAS, para que encaminhem no prazo legal, a cópia integral do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para o Evento 1ª Corrida Municipal.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Esportes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Cópias integrais dos processos licitatórios, e/ou de dispensa de licitação, relacionado a 1ª Corrida Municipal de Cáceres, inclusive das compras relacionadas ao coofebreak, e a aquisição dos copos de água; 2) Cópia dos documentos relacionados a disputa no Pregão Eletrônico Realizado; 3) Qual o valor dos Kits entregues pela empresa contratada, e, o que vinha dentro de cada kit entregue aos participantes; 4) Quantos kits foram efetivamente entregues a Prefeitura Municipal de Cáceres e quantos kits foram entregues aos participantes? Sobrou algum kit na Secretaria Municipal de Esportes; 5) Quanto foi gasto com o valor do coofebreak realizado, e, quem pagou esse coofebreak; se foi a Prefeitura Municipal, favor encaminhar o processo licitatório correlato a este gasto; 6) Por quais motivos não houve empresas de Cáceres participando do evento; 7) Se houve doação de algum bem ao evento realizado pela Prefeitura Municipal, como copos de água, etc, e, se acaso não tenha tido doação, quem foi que comprou os copos de água, e, por quais motivos e valores. 8) Seja encaminhado uma foto dos kits que foram entregues.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Finanças, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Impacto orçamentário-financeiro sobre o eventual aumento da remuneração paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Cáceres, no valor da mesma remuneração paga atualmente a um Coordenador da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Secretária Fabíola Campos Lucas, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022 constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer.

Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Secretária Cláudio Henrique Donatoni, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022, constante na Secretaria de Turismo e Cultura.

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a autorização para realização de empreendimento imobiliário denominado Loteamento Tarumã Park, Informações quanto a modalidade de licenciamento ambiental, projeto urbanístico e prazo de execução das obras de infraestrutura.

REQUERENDO as seguintes informações: Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres; 2. Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo: a)- Número do processo; b) - Data de instauração; c) - Objeto; d) – Valor total; 3. Relação de todos os eventos realizados e em curso no ano de 2022 por esta Secretaria;

Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que seja encaminhada à Câmara Municipal de Cáceres os seguintes documentos: - Estudo de Viabilidade Técnica e Análise de Benefícios acerca do processo de redimensionamento/municipalização das escolas estaduais, agora assumidas pelo município; - Levantamento de quantos alunos do 6º ao 9º que sairão da Escola Municipal José Rodrigues Fontes e entorno e para quais escolas elas serão redimensionadas e qual tipo de proposta a prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação penso para atender o problema de locomoção de várias crianças que terão que sair dos seus bairros para chegar às escolas; - Estudo e levantamento de quais os valores essas crianças do 1º ao 5º que a prefeitura passará a receber do FUNDEB.

Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Fazenda de Cáceres.

“Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Educação.

Secretária Municipal de Saúde Sra. Márilsi das Dores Queiroz, consubstanciado na seguinte Proposição

“Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Colónia da Salvação, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.”

“Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de contas dos últimos (4) quatro anos.”

Solicitando do Executivo municipal, a informação se há um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita a coleta, pelas empresas privadas e as organizações competentes, instituídas pelo CONAMA.

Solicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

“Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.”

Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documentaçães do terreno onde foi construída a Escola Técnica Estadual.

Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica – SEDUC de Cáceres: Que seja encaminhado a esta casa de leis: “Os estudos técnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de Cáceres-MT.”

Requer direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos licitatórios correspondentes, firmados pela Autarquia e seus fornecedores nos últimos dois anos, bem como requer que seja informado quais foram os valores cobrados pela Autarquia Águas do Pantanal, por metro cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020.

Requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa de acesso da Avenida Radial 1 ( Bairro Rodeo)

Requer da Diretoria Executiva da Autarquia Águas do Pantanal cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Águas do Pantanal nos últimos dois anos.

I - As documentações que comprova quais Ruas são asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando informações sobre as seguintes Ruas: I. RUA AGUAPEVA 2. RUA JABUTICABEIRO 3. RUA CAJAZEIRO 4. RUA TAMARINEIRO 5. RUA CEREJEIRA 6. RUA JACARANDÁ 7. RUA DA AMEMBECA 8. RUA ATEIRA 9. RUA MAMOEIRO

Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a contratação para o cargo de Coordenador Contábil.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Requer do Executivo Municipal um relatório com o número de unidades de saúde, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).

"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”

“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”