Requerimento nº 160 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
160
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
3279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores Rosinei Neves da Silva - PSC e Ubiraci Prates Garcia - PRTB,
Membros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do
Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias para que, pelo prazo legal, informe e encaminhe a esta Casa de Leis, os
seguintes documentos/informações :
a) A cópia do Decreto Municipal que autorizou o aumento de39r76o/o no valor
da Taxa de Água do Município de Cáceres/M! realizado pela Autarquia
Águas do Pantanal no mês de julho de2022;
b) Se não foi editado este Decreto Municipal, que informe os motivos legais pelos
quais ele não foi editado.
Membros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do
Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias para que, pelo prazo legal, informe e encaminhe a esta Casa de Leis, os
seguintes documentos/informações :
a) A cópia do Decreto Municipal que autorizou o aumento de39r76o/o no valor
da Taxa de Água do Município de Cáceres/M! realizado pela Autarquia
Águas do Pantanal no mês de julho de2022;
b) Se não foi editado este Decreto Municipal, que informe os motivos legais pelos
quais ele não foi editado.
Indexação
Observação