Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação-PME de Cáceres-MT, aprovado por meio da Lei Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.

“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos Professores e demais Profissionais da Rede Municipal de Educação, em efetivo exercício nas unidades do Município de Cáceres/MT, após servidos os alunos, e dá outras providências”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto, Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso a Solicitação que sejam viabilizadas as obras de construção da quadra poliesportiva coberta com arquibancada e das 5 novas salas de aula na Escola Estadual Professor João Florentino Silva Neto localizada no Distrito do Caramujo.”

“Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação Alan Kardec a abertura de uma nova turma do Curso Técnico em Enfermagem e Estudo Técnico de Viabilidade no intuito de Incluir Especializações (pós-técnico) na Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres Professor. Adriano Silva – SECITECI.”

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria Municipal de Educação a urgente aquisição e distribuição de kits de materiais escolares com uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, garantindo melhores condições de aprendizado e equidade educacional para as crianças matriculadas na rede pública de ensino no município de Cáceres.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação a implementação de formação continuada na modalidade a distância para professores da zona rural, visando garantir melhor qualificação, acessibilidade à capacitação pedagógica e aprimoramento da qualidade do ensino no município de Cáceres/MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Educação, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos para a Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, localizada no Bairro Parque Nova Era, visando a realização de melhorias essenciais, incluindo a instalação imediata de 01 (um) ar-condicionado de 18.000 BTUs para atendimento prioritário, a reforma geral da escola, a revitalização e cobertura da quadra poliesportiva, bem como a manutenção dos demais aparelhos de ar-condicionado da unidade.

O Vereador Isaías Bezerra que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que viabilize e torne obrigatória a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e continuada do magistério, abrangendo professores da educação infantil e demais profissionais da educação no município de Cáceres-MT. O acesso à comunicação é um direito fundamental e, conforme previsto na Lei nº 10.436/2002, Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil. Além disso, o Decreto nº 5.626/2005 estabelece a obrigatoriedade da formação de professores para atuar na educação bilíngue, assegurando que alunos surdos tenham condições adequadas de aprendizagem.

Propõe a submissão de projeto para construção de Creche e Pré-Escola de Educação Infantil no NOVO PAC do Governo Federal.

Propõe a submissão de projeto para aquisição de ônibus escolar no NOVO PAC do Governo Federal.

“ Indicamos expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que seja feito um estudo de viabilidade com finalidade de atender a esta classe que tanto contribuiu com a Educação em nosso Município que são as ADIS com a seguinte pauta: Apoio e Infraestrutura para melhor desenvolver o trabalho realizado pela categoria dos ADIS tais como: Criação do cargo de ADI de Apoio Especializado, Formação continuada com equipe especializada em educação especial e inclusiva; Insalubridade; Redução da carga horária dos ADIS Validação de justificativas para atestados médicos sem perder o direito ao vale alimentação; Direito a estágio e os de kits higiênicos em Cáceres/MT”

Assunto: Solicitação ao Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, Senhor ALAN PORTO, para que seja implantado o Curso Técnico de Segurança do Trabalho e a viabilidade de mais um Turno do Curso Técnico de Análise Clínica na Escola Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres-MT.

Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICO ao Poder Executivo Municipal a criação de uma escola Modelo cívico-militar nas dependências da Escola Municipal em nosso município, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.

“Indica ao executivo, a inclusão da disciplina Educação Financeira na grade curricular do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.”

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a implantação de aulas de educação emocional nas escolas da rede municipal de ensino, com o apoio de profissionais da Psicologia.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento nas vias do Distrito do Caramujo, no município de Cáceres – MT.

Indica a necessidade de estudo para implantação de flexibilização da hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino da cidade de Cáceres/MT.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, a realização de ação conjunta com a Escola do Legislativo, que viabilizem, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT), a adesão ao Projeto de Educação Sanitária nas Escolas: Do Campo ao Prato, promovido pelo INDEA e alinhado às diretrizes de educação alimentar, sanitária e de saúde pública.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, c/c, a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, c/c, a Diretoria Regional de Ensino de Cáceres, para solicitar a discussão e apresentação de proposta, junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para a contratação de porteiros (guardas) e agentes de pátio nas escolas públicas estaduais onde não há esses profissionais.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente, indica ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja criada equipe multiprofissional para oferecer apoio psicossocial e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, Para que interceda junto a SECITEC (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), órgão Responsável pela UNEMAT (Universidade do estado de mato Grosso), a implantação dos Cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Município de Cáceres/ MT.

Solicitar ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei dispondo sobre o pagamento de 15 (quinze) dias de férias aos professores da rede pública municipal de ensino, considerando a necessidade de isonomia e equidade, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso já garante este direito aos docentes da rede estadual de ensino.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan, a necessidade de viabilizar a criação de uma Comissão Pedagógica para a implantação da Cartilha da Paz em todas as escolas municipais de Cáceres, no prazo de 1 (um) ano, com o objetivo de incluí-la na grade curricular do município.

Propõe à Excelentíssima Prefeita Municipal a realização de nova etapa do Encontro Municipal de Educação, incluindo Auxiliares de desenvolvimento Infantil (ADIs) e pais de alunos autistas da Rede Municipal de Ensino.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, que seja realizado estudo técnico visando à criação de um Centro de Educação para o Trânsito. O referido espaço seria interativo e educativo, proporcionando às crianças a oportunidade de aprender, de forma lúdica e prática, o respeito às normas de trânsito.

“Indica à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI/MT), a possibilidade de implantação de cursos superiores e tecnológicos voltados ao agronegócio no Município de Cáceres-MT.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a inclusão do município de Cáceres/MT no Programa Federal “Wi-Fi Brasil”, visando atender escolas, praças públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.