Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares ‘’projeto horta na escola’’ bem como abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Antônia Eliene Liberato Dias
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento
Interno desta Casa de Leis, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, a necessidade
de realização de limpeza geral da praça principal do bairro Jardim Aeroporto, bem
como a substituição da areia da quadra esportiva localizada no referido espaço.

O vereador que subscreve solicita a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Vila
Nova, em Cáceres – MT, nos termos regimentais vigentes, indico ao Excelentíssimo Senhora
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a necessidade de
implantação de uma academia ao ar livre no bairro Vila Nova, neste município.

O Vereador que esta subscreve, requer que após tramitação regimental, seja
encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal como, INDICAÇÃO, ao
Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a criação e
implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nova Era e Bairro Adjacentes
(Santa Catarina, Treze de Agosto e Boa Fé), com o objetivo de ampliar o acesso da população local
aos serviços básicos de saúde.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Assistênica Social, a realização do Casamento Comunitário na cidade de Cáceres.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo a Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de construção de uma praça ao lado da academia no Bairro Tia Aida.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento do bairro Jardim União.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e cascalhamento nos pontos críticos da Estrada da Caiçara e Estrada da Mata Escura no município de Cáceres – MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhamento na Estrada da Barra Nova, Estradas da Comunidade São Francisco e na Comunidade Piuval, região conhecida como Pé de Anta do município de Cáceres – MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento nas vias do Distrito do Caramujo, no município de Cáceres – MT.

“Indica ao Executivo Municipal, a realizaçao de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para verificar a possibilidade de implantação de pontos de
ônibus com cobertura e iluminação em localidades estratégicas na zona rural, garantindo conforto e segurança as crianças e
adolescentes que utilizam do transporte escolar público, bem como garantir melhorias nas estradas que são vias de acesso ao transporte
escolar na zona rural de Cáceres-MT

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Que seja implementada a abertura do Museu Professora Emília Darci de Souza Cuyabano , nos finais de Semana, a fim de atender os Turistas e visitantes, garantindo o acesso da população na Cultura e Patrimônio do Município de Cáceres – MT.

Solicita à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO DNER, EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS, EM CÁCERES - MT.

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma detalhada, os valores totais descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos últimos 60 (sessenta)
meses, a título de contribuição sindical/mensalidade associativa destinada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres".

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Souza Lopes, solicitar a instalação de doze postes de iluminação, placas de sinalização e placa solar para o Aterro Sanitário do Município de Cáceres.

Solicita ao Executivo Municipal, a que se tomem providências quanto à rescisão contratual com a empresa Horizonte Engenharia LTDA., atual concessionária da administração do terminal rodoviário, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais previstas no Contrato nº 047/2004.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações se há algum projeto de pavimentação asfáltica e iluminação para a Rua Getúlio Vargas, no trecho que liga a subestação de energia da ENERGISA”

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma discriminada, informações detalhadas acerca dos valores repassados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(SSPM) nos últimos 60 meses

“Requer ao Executivo Municipal: Relatório completo dos veículos próprios e alugados da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo dentre elas: placa e quilometragem de cada veículo, valores gastos com combustíveis, manutenções realizadas com descrições completas de valores das peças e serviços prestados, se há seguros nos veículos, escalas mensais dos motoristas, valores pagos com diárias, e se os motoristas possuem capacitação específica para transporte de pacientes”.

“Requer ao Executivo Municipal, informações completas sobre as Escolas e creches Municipais existentes no município e zona rural, informações sobre a quantidade de ADI´s (auxiliar de desenvolvimento infantil), se estão de acordo com a demanda existente e quais justificativas de não ter sido entregues materiais escolares e uniformes até a presente data, considerando que já estamos na metade no ano letivo”.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias à Secretaria Municipal de Administração, Solicitação de Informações sobre a formação nível superior dos Coordenadores/ Secretários no município de Cáceres.

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo, encaminhe relatório detalhado contendo – 1° Cópias integrais dos pedidos de afastamento dos servidores Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva, com a indicação precisa do motivo de cada afastamento; 2° Período em que cada servidor permaneceu ou permanece afastado, com as respectivas datas de início e término de cada afastamento, especificando se deram para fins de representação de mandato classista, em conformidade com o disposto no artigo 107, §2º, da Lei nº 25 – Estatuto do Servidor Público do Município de Cáceres. 3° Valor total recebido por cada um dos servidores (Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva) durante os respectivos períodos de afastamento, com a especificação de natureza dos pagamentos efetuados (salário base, gratificações, adicionais etc.)”.

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE educação FranSérgio rojas Piovesan, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: a) Cópias dos extratos bancários da conta-corrente vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao período de 1° janeiro a 31 de maio de 2025.

REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE infraestrutura e logística Wesley de Sousa Lopes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: a relação completa de todas as obras públicas com contratos vigentes no município de Cáceres.

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: O envio mensal e contínuo dos balancetes orçamentário financeiros do Município de Cáceres, a partir do mês de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. Gilda Mendes Moreira Assunção pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sr.  Luiz Alberto Vargas Olivarez Rodrigues aos 64 anos, ocorrido na quarta-feira 11 de junho de 2025 em São Paulo. Conhecido como Vargas, ele marcou sua trajetória como militante político, gestor público e, nos últimos anos, pastor evangélico em Cáceres/MT.

Requer informações e documentos para
apuração de possíveis irregularidades na
cobrança dos serviços de guincho e pátio no
Município de Cáceres, e medidas para
ressarcimento e descredenciamento de
empresas.