Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
1472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Municipal de Educação-PME de Cáceres-MT, aprovado por meio da Lei
Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.
Nº 2.482 de 22 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Protocolo 1.979/2025 - 1Doc.