Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Institui a “Lei Airton dos Reis Júnior” no âmbito do Município de Cáceres- MT, dispondo sobre a inserção de placas informativas em obeliscos, prédios e espaços públicos nominados por datas ou personalidades históricas.

“Autoriza a Autarquia Águas do Pantanal, a debitar nas
contas de água de seus usuários, doações de valores em
favor do Lar Das Servas De Maria e dá outras
providências.”

Indica a necessidade de recuperação de represa localizada na esquina da Rua Membeca com a Rua Lava-Pés, visando à redução das enchentes naquela localidade.

Indica a necessidade de limpeza da Avenida Ver. Enedino Sebastião Martins, nas imediações do número 1249 – Bairro Cavalhada – Cáceres/MT, onde está localizado o prédio do INSS, bem como a viabilidade de construção ou reforma das calçadas de ambos os lados da referida via.

venho, na qualidade de Vereador do município de Cáceres/MT, com o devido respeito, indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, indicar e solicitar a destinação de emenda parlamentar para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Via dos Arco-Íris, situada no bairro Massa Barro, nesta cidade.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto técnico e, posteriormente, com a execução das obras de pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Vista Alegre, neste Município.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a elaboração do projeto técnico de pavimentação asfáltica da via Arcos Iris do Bairro Massa Barro, neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal que sejam elaborados projetos e feita a construção de faixas elevadas no entroncamento da Avenida dos Talhamares com a Rua das Seriemas, no Bairro Vila Mariana, visando garantir a segurança dos pedestres que transitam pelo local.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, a realização de ação conjunta com a Escola do Legislativo, que viabilizem, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT), a adesão ao Projeto de Educação Sanitária nas Escolas: Do Campo ao Prato, promovido pelo INDEA e alinhado às diretrizes de educação alimentar, sanitária e de saúde pública.

Indica à Prefeita Municipal de Cáceres-MT a necessidade de realizar a limpeza nas vias principais da cidade, incluindo a Avenida Tancredo Neves, Avenida dos Bandeirantes, Avenida Getúlio Vargas, Rua das Camélias, Avenida Membeca, Avenida Padre Casemiro, Avenida dos Estados, Rua Lava Pés, MT-343 (no perímetro urbano), e demais ruas e avenidas com acúmulo de areia nas laterais.

“Indica ao executivo com urgência, que providencie a manutenção da iluminação pública na Praça Esperidião Marques, em frente ao Comando de Fronteira JAURU/66º Batalhão de Infantaria Motorizada – Quartel.”

“Indica ao executivo com urgência, que providencie a limpeza do terreno situado nos fundos do Posto de Saúde no Bairro Jardim Imperial.”

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, poda de Árvores e limpeza em Geral da praça do Residencial Jardim Aeroporto em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento na Avenida principal e em toda extensão com início no antigo Frigorífico localizado no Bairro Jardim Paraíso em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Manilhamento em pontos críticos na estrada principal do Assentamento Vale do Padre Inácio, via onde o transporte Escolar atende as Crianças da Comunidade em Cáceres-MT.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Demis Rogério Rodrigues, a possibilidade de fazer três quebra-molas na Rua da Tapagem com a Rua Dos Operários, em frente a Zena Veículos e outro em frente a Eletriza Solar, e em frente da R1 Informática.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, para solicitar que o poder executivo municipal instale mais placas de sinalização de advertência em prol dos munícipes após o avistamento de uma onça-pintada na Baía dos Malheiros.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, c/c, a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, c/c, a Diretoria Regional de Ensino de Cáceres, para solicitar a discussão e apresentação de proposta, junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para a contratação de porteiros (guardas) e agentes de pátio nas escolas públicas estaduais onde não há esses profissionais.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa, para solicitar a realização de patrolamento e cascalhamento dos seguintes assentamentos rurais: Limoeiro, Paiol, Ypê Roxo, Mangaval.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente,
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder
Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à
retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o
Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar com urgência urgentíssima esclarecimentos
por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Secretaria de Infraestrutura quanto à não inclusão
da Rua Sete Copas, localizada no Bairro Massa Barro, no cronograma de execução das obras de
pavimentação asfáltica, iniciadas recentemente no referido bairro.

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a construção da Oficina Ortopédica no município de Cáceres-MT.”

“Solicita à direção da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre o quadro de servidores de 2017 à 2024, sobre o patrimônio operacional e sobre os serviços implantados pela Autarquia.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e á Energisa, informações sobre os projetos e adequações de posteamento na Avenida dos Estados e a Rua dos Canários.”

Requer informações sobre a aplicação da Lei n° 2.675/2018, que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou estragados, e relatório das ações implementadas nos últimos 5 (cinco) anos no Município de Cáceres.

Requer informações sobre o uso e o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VILMA APARECIDA GOMES DA SILVA SOUSA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. Rosa Rodrigues da Silva Carlindo pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Moção de Aplausos aos Idealizadores e Líderes do Projeto Expedição sem Fronteiras: aos Excelentíssimos Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e Desembargador José Zuquim Nogueira, e aos Juízes José Antônio Bezerra Filho, José Eduardo Mariano e o Excelentíssimo Promotoria de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres – MT.”