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PLE 3/2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.”
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 03 / 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 11:51:42
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 32/2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: "Projeto de Lei n.º 032, de 10 de abril de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a aderir o Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME".
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 032 / 2023
Protocolo: 766/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 11:04:21
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 72/2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.246, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 072 / 2023
Protocolo: 1334/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 8:34:06
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 80/2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 080, de 12 de setembro de 2023, que Dispõe sobre alteração do art. 17 da Lei nº 2.165/2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Cáceres e o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 080 / 2023
Protocolo: 1423/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 11:02:35
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 1451/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:38:32
Autor:
LUIZ LANDIM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 57/2023 - Indicação
Ementa: Propõe a realização de edital público para composição do Conselho de Socioeconomia Solidária.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 57 / 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 10:11:20
Autor:
PASTORELLO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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