Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.”
Indexação
Observação
Protocolo 134/2023
Norma Jurídica Relacionada