Lei Ordinária nº 3.137, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3137
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
74
Texto Original
Ementa
“Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica