Projeto de Lei (Executivo) nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
1334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 072/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos da Lei nº 2.246, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.523/2023 – 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada