Matérias da Ordem do Dia (124ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 071, de 14 de agosto de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.

Altera artigos da Lei nº 2.246, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 084, de 27 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM
LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação de placa indicativa em imóveis locados pela administração pública municipal, informando os dados de locação e outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 2.576, de 12 de abril de 2017,que “Dispõe sobre o “Projeto Cultural nas Escolas” e dá outras providências”

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, a realização a Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia e dá outras providências.”

“ Inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Cáceres, O FIFOLK – Festival Internacional de Folclore de Mato Grosso.”

Indica melhorias no asfalto nos bairros Vila
Irene, Jardim Guanabara, Jardim Imperial e
Santa Isabel.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros da presente Indicação, para que respeitosamente viabilizem esforços em regulamentar, no âmbito de suas competências, o direito de todos os Professores, Motoristas e demais Servidores, que trabalham na Zona Rural, terem o direito de se alimentarem nas escolas em que atuam.

“Indica ao executivo municipal, adotar as providências necessárias para limpeza do canal de vazão de água existente na Rua Arco Iris no Bairro Massa Barro em frente ao antigo clube da SUCAM”

“Indica ao executivo com urgência que providencie um projeto de arborização, ciclovia na avenida 7 de setembro.

“Indica a criação do programa terceira idade em atividade, destinado a inserção e a manutenção de idoso no mercado de trabalho, no município de
Cáceres."
.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que reserve em seu orçamento uma rubrica orçamentária disposta na LOA, a fim de garantir recursos para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e preservação do meio ambiente, bem como para projetos de recuperação de nascentes e matas ciliares, além de projetos voltados para as escolas com o tema conservação dos recursos hídricos, captação de água das chuvas para o uso doméstico, entre outros que possam contribuir pra a preservação do Pantanal no município de Cáceres-MT.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, que seja feita uma campanha em parceria com os fazendeiros do Pantanal, com a participação dos órgãos ambientais ICMBio e SEMA, além da participação do CONTUR, dos Produtores Rurais através do Sindicato Rural e Associação de Produtores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Barcos Hotéis, Pousadas e Hotéis. Visando a produção de material que chame a atenção dos frequentadores dos ranchos e acampamentos, e demais usuários do rio Paraguai e dos demais rios que banham nossa cidade, para o risco do uso do fogo, sendo catalogado os ranchos e acampamentos existentes e feito a entrega de materiais e a realizado o trabalho de explicação sobre a prevenção e combate aos incêndios no Pantanal de Cáceres-MT.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, Venho através desta indicação solicitar a retificação da instalação de um Banner de identificação da Creche Municipal Pequeno Sábio, localizada no bairro Jardim Padre Paulo, venho solicitar também a reforma do Portão da creche pois se encontra extremamente ruim assim correndo risco de causar acidente com os aluno que ali estudam.

Indica ao Executivo Municipal, aplicação de micro revestimento asfáltico no final da Avenida dos Estados e ainda nas ruas do Residencial Aroldo Fanaia

Indica ao Executivo Municipal, sinalização de trânsito (vertical e horizontal) com faixa de pedestre nos cruzamentos e ainda instalação de redutor de velocidade na rua dos operários, próximo a empresa Gelito

Indico a Senhora Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS ,com cópias para SECRETÁRIO DE SAÚDE do Município de
Cáceres – MT O Sr. VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, sobre a seguinte proposição Plenária.

A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária

“Indico a Senhora Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS ,com cópias para SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Município
de Cáceres – MT sobre a seguinte proposição Plenária”.

Indica ao executivo a Colocação/Construção de quebra-molas na rua Doutor Rangel Tôrres, próximo a rua Marechal Rondon localizado no bairro São Miguel em Cáceres-MT.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao augusto e
soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição
plenária:

Considerando:
1) a necessidade de regulamentar o disposto na Lei Complementar no
188/2022 do Município de Cáceres, que dispõe sobre o trabalho dos
Guardas Municipais Patrimoniais;
2) a Lei Federal no 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas
municipais;
3) a necessidade de estabelecer diretrizes para a atuação da Guarda Municipal
Patrimonial no âmbito municipal; e
4) a necessidade de garantir a segurança da população e dos bens públicos
municipais, e também a segurança de atuação dos Guardas Municipais
Patrimoniais.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao augusto e
soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição
plenária:
Considerando:
1) Que o advogado é essencial à administração da Justiça, sendo sua atuação
medida de cidadania às pessoas atendidas;
2) A regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), especificamente nos artigos 30 a 32; e
3) A responsabilidade, também do Município, na defesa dos direitos dos seus
munícipes;

“Indica ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, com cópia ao Diretor Executivo da VIVO, instalação de uma Torre/Antena de telefonia celular da Operadora Vivo no bairro Jardim Aeroporto Novo.”

INDICO ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de construção de pista de caminhada com iluminação em torno de toda a extensão da lateral da Via Aeroporto, no Bairro Jardim Aeroporto Novo.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a troca de lâmpadas queimadas dos postes na margem da BR 174 no Distrito do Caramujo.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias a construção de um Arquivo Público Municipal (registros de fotos, filmes, telas, documentos públicos, livros), para a população de um modo geral ter acesso a história e cultura de nossa cidade.

requer informações sobre a construção do projeto de saneamento e estação de tratamento para atender as possíveis indústrias que poderão instalar na ZPE no município de Cáceres

requer informações sobre a construção de um projeto ou programa para a implantação do Duty free shops, para a oferecer benefícios e atrair investidores, devido que através de uma portaria do Governo Bolsonaro incluiu Cáceres no conceito de cidad gêmea, podendo instalar lojas francas (freeshops), devido a cidade fazer fronteira com a Bolívia

requer informações sobre as empresas e indústrias com saldo devedores junto a Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer informações sobre medicamentos adquirido no período de janeiro de 2022 à outubro de 2023 pela Prefeitura de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, que busque maiores informações sobre o procedimento que levou a troca do Nome do Hospital São Luiz em Cáceres.

Requer informações da Secretaria de
Ação Social as seguintes informações:
Quais recursos e valores destinados para as
atividades da terceira idade no ano de 2023?
Justifica legal para a cobrança de 15 reais,
mais carne e lanche para a terceira

Requer do Poder Executivo, com cópias à
Secretaria Municipal de Saúde, informação de
quais especialistas estão atendendo no Centro
de Especialidades Médicas (CEM) de Cáceres
e a lista de espera por especialidade.

Moção de Aplausos ao aluno
Herison André Silva Oliveira, que se destacou
no concurso de redação em primeiro lugar com o título de
Saúde Mental nas Escola.

Moção de Aplausos a Professora Solange Benachio
Orientadora do aluno Herison André Silva Oliveira, que se destacou
no concurso de redação em primeiro lugar com o título de
Saúde Mental nas Escola.

Exmo presidente e nobres vereadores que honrosamente compõe este parlamento
é com elevada satisfação que nos valemos de representante do povo aqui nesta casa
de leis, quero através deste documento apresentar aos nobres pares seja
consignado nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos em nome dos Pastores
titulares e Pastores Auxiliares da Igreja do Evangelho Quadrangular de Cáceres
- MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles na cidade.

Moção de Aplausos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, representada pela Ilma Sra. Mauren Lazzaretti, extensivos a todos servidores da SEMA-MT, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres e Região, em ações de valorização e apoio aos produtores rurais, através do Mutirão Ambiental da Grande Cáceres, em parceira com Sindicato Rural e apoio de outros importantes Órgãos