Matérias do Expediente (124ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2023
Processo: 016/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1545
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 016, de 10 de outubro de 2023, que Reorganiza as carreiras
estratégicas do órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: 053/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 1548
Turno: -
Texto original
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“Institui a celebração do Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas municipais de Cáceres.”. - |
Não há resultado |
3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2023
Processo: 054/2023
Autor: RUBENS MACEDO
Protocolo: 1558
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 306, para denominar a Rua Içara, localizada no Residencial Estrela D’Oeste, Bairro Santa Cruz, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA VÊNUS” e dá outras providências.
” . - |
Não há resultado |
4 |
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Processo: 055/2023
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 1560
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. - |
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5 |
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: 56/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Protocolo: 1568
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar., no âmbito do município de Cáceres, e dá outras
providências. - |
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6 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 1546
Turno: -
Texto original
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Com efeito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, com a sua redação atual, não permite ao Vereador em falar nas Indicações, sendo apenas permitido o uso da palavra nos Requerimentos, senão vejamos:
“Seção VI – Dos Prazos Art. 213. São assegurados os seguintes prazos ao vereador nos debates durante a Ordem do Dia: I – cinco minutos para discussão de projetos; II – três minutos para discussão de moções; III – três minutos para discussão de requerimentos; IV – dois minutos para apartear.” (gf) - |
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7 |
Moção de Aplausos ao aluno
Herison André Silva Oliveira, que se destacou no concurso de redação em primeiro lugar com o título de Saúde Mental nas Escola. - |
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8 |
Moção de Aplausos a Professora Solange Benachio
Orientadora do aluno Herison André Silva Oliveira, que se destacou no concurso de redação em primeiro lugar com o título de Saúde Mental nas Escola. - |
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9 |
Exmo presidente e nobres vereadores que honrosamente compõe este parlamento
é com elevada satisfação que nos valemos de representante do povo aqui nesta casa de leis, quero através deste documento apresentar aos nobres pares seja consignado nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos em nome dos Pastores titulares e Pastores Auxiliares da Igreja do Evangelho Quadrangular de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles na cidade. - |
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