Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 36 de 2023 em 124ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (124ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 36 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM
LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação