Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 032/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei n.º 032, de 10 de abril de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a aderir o Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada