46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 292/2026. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, para a Prefeita de Cáceres, qual passará mensagem relativa ao início das atividades, bem como informações importantes das ações alinhadas para o ano de 2026.

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01. DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 034/2026. PORTARIA Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de licença ao Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – UB, para assumir o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, convoca suplente e dá outras providências.”

01. DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 034/2026. PORTARIA Nº 007, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a prorrogação da convocação do suplente Engenheiro Wesley Lopes para continuar assumindo a vereança durante o novo período de afastamento do titular, Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo, conforme estabelecido na Portaria nº 004/2026.

03. DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 120/2026. PORTARIA Nº 017, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva para exercício do cargo de Secretária Municipal, estabelece condições para a manutenção do mandato do suplente Sr. Clóvis Salvador, até enquanto permanecer a titular investida no cargo de Secretária Municipal.

04. DA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 179/2026. Prezados(as), solicito o encaminhamento dos calendários das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, referentes ao corrente ano legislativo.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0015/2026. PROJETO DE LEI Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.013, de 10 de novembro de 1987, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0016/2026. PROJETO DE LEI Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, que “Dispõe sobre diretrizes para a criação do 'Selo Empresa Amiga da Família Atípica' no Município de Cáceres/MT, visando o incentivo à inclusão profissional e ao suporte para cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0017/2026. PROJETO DE LEI Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 001/2026, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - MDB: Protocolo nº 0038/2026. PROJETO DE LEI Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Denomina "Avenida Ernani Martins" a atual Avenida Brasil, via lateral à Prefeitura Municipal de Cáceres, atendendo à solicitação do Deputado Estadual Julio Campos.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0030/2026. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Altera a Resolução nº 04, de 12 de março de 2024, para incluir representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do Programa Ser Família Habitação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0039/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Apostolo Brivaldo de Vasconcelos Júnior, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.” [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0043/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.” [Ordem do dia]

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0024/2026. MOÇÃO Nº 01/2026. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de José Lito Mamoré Ferreira (Catiucia Simpsom) conhecida como a Pantera do Pantanal, ocorrido no domingo 01 de fevereiro de 2026 após não resistir a um tratamento contra o câncer em Cáceres/MT. [Leitura e aprovação]

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0025/2026. MOÇÃO Nº 01/2026. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de Daniel do Carmo Rodrigues Filho ocorrido na quinta-feira 15 de janeiro de 2026, após não resistir o tratamento contra o câncer em Cáceres-MT. [Leitura e aprovação]

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01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0001/2026. INDICAÇÃO Nº 001/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando o patrolamento e o encascalhamento das estradas vicinais das comunidades Taquaral, Riacho Doce, Água Branca, Assentamento Santana, Bocaina do Cascavel e Santana, localizadas na zona rural do município de Cáceres-MT.

02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0002/2026. INDICAÇÃO Nº 002/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando o Patrolamento e o encascalhamento das estradas do Distrito de Vila Aparecida, bem como das comunidades de Buriti, Bezerro Branco, Capão Verde, Lagoa da Onça e da estrada Jaime Campos, todas localizadas na zona rural do município de Cáceres-MT.

03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0003/2026. INDICAÇÃO Nº 003/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando o Patrolamento e o encascalhamento das estradas vicinais das comunidades Guanandi 1 e 2, Região das 7 Placas, Região da Onça Magra e Flor da Mata, localizadas na zona rural do município de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0005/2026. INDICAÇÃO Nº 005/2026. INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de Internet Aberta (Wi-Fi público gratuito) na Feira Municipal de Cáceres-MT “Sebastião Lara”, localizada na Rua Padre Cassemiro, nº 624-698, Centro, Cáceres-MT, CEP 78200-000.

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0006/2026. INDICAÇÃO Nº 006/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal após um estudo técnico in loco para avaliar a viabilidade de instalação de passarela(s) elevada(s) devidamente sinalizada no entorno do Ginásio de Esportes Didi Profeta e, com base no estudo, definir a quantidade de passarelas necessárias e tecnicamente possíveis de serem implantadas.

06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0007/2026. INDICAÇÃO Nº 007/2026. INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao órgão competente, que seja incluída nos projetos de pavimentação asfáltica do Município a execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação asfáltica, implantação de rede de drenagem, construção de calçadas e meio-fio, nas seguintes localidades: Bairro Junco: Rua dos Engenheiros; Rua dos Cisnes; Rua Vitória de Luque. Bairro Jardim Cidade Nova: Rua Epitácio Pessoa; Rua Hermes da Fonseca; Rua Artur Bernardes; Rua Washington Luís; Rua José Linhares; Rua Presidente Peçanha.

07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0008/2026. INDICAÇÃO Nº 008/2026. INDICA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte e a Senhora Tânia Ferreira de Souza Longo, presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres (APAC) e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Saulo Pires de Andrade, da Primeira Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, a urgência na implementação de um Plano Integrado de Fortalecimento da Rede de Apoio aos Autistas e Suas Famílias, contemplando medidas estruturais, contratação de especialistas e incentivo à inserção profissional de cuidadores.

08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0010/2026. INDICAÇÃO Nº 009/2026. Indicar ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Governo do Estado, por meio dos órgãos competentes da área de segurança pública, visando à instalação de câmeras de videomonitoramento em todo o perímetro da Rua das Camélias, neste município.

09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0022/2026. INDICAÇÃO Nº 017/2026. indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma pista de caminhada na Avenida Tancredo Neves, no Município de Cáceres/MT, com início nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, estendendo-se até o Aeroporto.

10. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0013/2026. INDICAÇÃO Nº 011/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da carreira e a imediata implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), mediante adequação da jornada de trabalho para 30 horas semanais e garantia da hora-atividade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.

11. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0016/2026. INDICAÇÃO Nº 012/2026. Recomenda ao Poder Executivo Municipal a prorrogação da validade dos Concursos Públicos nº 01/2024 e nº 02/2024, homologados em 21 de junho de 2024, visando o aproveitamento dos candidatos classificados, a eficiência administrativa e a economia de recursos públicos.

12. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0018/2026. INDICAÇÃO Nº 013/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento da MT que cruza o Distrito de Horizonte D'Oeste e estradas vicinais São Roque, Quatro Bocas, Cacimba e Limeira, devido à precariedade em que se encontra.

13. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0019/2026. INDICAÇÃO Nº 014/2026. INDICA ao Deputado ESTADUAL MAX RUSSI, a possibilidade de viabilizar construção de 2 (duas) academias ao Ar Livre, sendo uma para a Comunidade Quatro Bocas e outra para Comunidade Mata Escura, ambas no município de Cáceres/MT.

14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0020/2026. INDICAÇÃO Nº 015/2026. INDICA à Excelentíssima Prefeita, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de uma praça pública na Comunidade Distrito Nova Cáceres.

14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0021/2026. INDICAÇÃO Nº 016/2026. INDICA à Excelentíssima Prefeita, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de uma praça pública no Distrito de Santo Antônio do Caramujo.

15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0023/2026. INDICAÇÃO Nº 018/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e melhorias estruturais da Rua Biguá, localizada no Bairro Cavalhada III, via esta que dá acesso à Avenida Tancredo Neves e encontra-se em frente à Sede Administrativa da UNEMAT.

16. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0028/2026. INDICAÇÃO Nº 021/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja feita a disponibilização de lanche/café da manhã aos pacientes e acompanhantes que se deslocam para a capital Cuiabá para atendimento médico durante a madrugada.

17. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0044/2026. INDICAÇÃO Nº 025/2026. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras emergenciais no bairro Espírito Santo/Joaquim Murtinho, localizado em nosso município, em razão dos danos causados chuvas, deixando as vias do bairro intransitáveis com valas e atoleiros. Dificultando a acesso as moradias e a locomoção dos moradores.

18. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0026/2026. INDICAÇÃO Nº 019/2026. Solicita ao Poder Executivo a revogação do §3º e do § 4º do art. 180 da Lei Complementar nº19, de 21 de dezembro de 1995, que limitam o tempo de permanência e o horário de funcionamento do comércio ambulante em logradouros públicos.

19. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0027/2026. INDICAÇÃO Nº 020/2026. Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, a celebração de parceria com empresários locais para melhorias nas calçadas do entorno do Ginásio Didi Profeta, mediante contrapartida de publicidade institucional e comercial.

20. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0034/2026. INDICAÇÃO Nº 022/2026. Indicação à Exma. Prefeita, com urgência a possibilidade de construção de duas lombadas (redutores de velocidade) em frente ao Centro Poliesportivo – Ginásio Didi Profeta, localizado na Avenida Padre Cassemiro, Bairro Santa Cruz, no município de Cáceres-MT.

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0040/2026. INDICAÇÃO Nº 023/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a ampliação imediata da oferta do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com a disponibilização de, no mínimo, 3.000 (três mil) dispositivos destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Cáceres.

22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0041/2026. INDICAÇÃO Nº 024/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Mato Grosso que, por meio dos órgãos competentes, em especial a Secretaria Municipal responsável pela política habitacional e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, prestem informações detalhadas e adotem procedimento de sorteio público, transparente e previamente regulamentado para a seleção das famílias que concorrerão às unidades habitacionais de interesse social no Município de Cáceres.

23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSB: Protocolo nº 0046/2026. INDICAÇÃO Nº 026/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, A possibilidade de isenção ou a suspensão da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que residem e não possuem a pavimentação asfáltica de qualidade no Município de Cáceres – MT.

24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0031/2026. REQUERIMENTO Nº 002/2026. Solicita ao Sindicato dos Servidores Municipais informações sobre os descontos em folha de pagamento, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0032/2026. REQUERIMENTO Nº 003/2026. Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os servidores municipais como os descontos em folha de pagamento em favor do sindicato de categoria, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

26. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0033/2026. REQUERIMENTO Nº 004/2026. Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os servidores municipais como os descontos em folha de pagamento em favor do sindicato de categoria, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

27. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0035/2026. REQUERIMENTO Nº 005/2026. Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências urgentes acerca de fato grave ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estêvão, onde uma criança de aproximadamente três anos de idade, em seu primeiro dia de aula, teria saído sozinha das dependências da unidade escolar, atravessado via pública e se deslocado até uma praça próxima, sem o acompanhamento de servidor ou responsável, situação que expôs o menor a grave risco à sua integridade física e à própria vida.

28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0036/2026. REQUERIMENTO Nº 006/2026. Requerimento para a Prefeita com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações detalhadas sobre o quadro de Orientadores Sociais e o funcionamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no município, quanto à quantidade total de Orientadores Sociais, discriminados por serviço, bem como a relação dos SCFV existentes, especialmente aqueles vinculados ao CRAS I, CRAS II, CCI e demais localidades. Solicita ainda informações sobre o número de usuários atendidos, a distribuição dos profissionais, a média de atendimento por orientador e se o quadro atual é suficiente para atender a demanda existente.

29. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0037/2026. REQUERIMENTO Nº 007/2026. Requerimento para a Prefeita c/c à Procuradoria Geral do Município (PGM), solicitando informações sobre a doação do terreno do CRDQ e eventual destinação a associação filantrópica Nova vida.

30. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0042/2026. REQUERIMENTO Nº 008/2026. Requer do Executivo Municipal informações e providências imediatas quanto à aplicação da Portaria MEC nº 83/2026, referente ao novo Piso Nacional do Magistério, e o pagamento das diferenças retroativas do mês de janeiro de 2026.

31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0045/2026. REQUERIMENTO Nº 009/2026. Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.

32. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0047/2026. REQUERIMENTO Nº 010/2026. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Secretário Municipal de Educação, solicitando providências quanto a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado.

33. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0048/2026. REQUERIMENTO Nº 011/2026. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Secretário Municipal de Agricultura, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: Considerando a denúncia veiculada recentemente acerca do possível uso irregular de uma plantadeira vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres, a qual teria sido utilizada em atividade particular em área localizada na zona rural do município, supostamente relacionada ao secretário da pasta, Sr. Vilson Sato.

34. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0039/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Apostolo Brivaldo de Vasconcelos Júnior, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.”

35. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0043/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.”

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