Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da carreira e a imediata implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), mediante adequação da jornada de trabalho para 30 horas semanais e garantia da hora-atividade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
Indexação
Observação