Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.013, de 10 de novembro de 1987, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 105/2026 - 1Doc