Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Atestado de Arruamento | Anexo | 27/01/2026 | Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias | prot_115_pl_01_2026_sapl.pdf |
| ANEXO AO PARECER 16 PLE 001 2026 | Anexo | 10/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | 1_anexo_ao_parecer_n_016_ple_n_001.pdf |
| RE 1151237 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Anexo | 10/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | 1_supremo_tribunal_federal.pdf |
| PARECER 016_2026 - CCJ | Parecer | 10/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | 1_parecer_n_016_ple_n_001_assinado.pdf |
| Ofício nº 0171/2026 - SL-CMC | Ofício | 16/03/2026 | Secretaria Legislativa | oficio_171_ple_001_2026_.pdf |