Tramitações (Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 16/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação |
| 16/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 16/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 13/03/2026 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 09/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 06/02/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 22/01/2026 | PROTOCOLO - PROTOC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando a Inclusão no Expediente |