167ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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01. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC: Protocolo 1.303/2024. Documento encaminhado pelo CMEC.

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.267/2024. Em resposta ao Ofício n° 93/2024-GAB/PRES/CMC, cujo assunto versa sobre solicitação de informações quanto à participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, que se encontram atualmente no cargo de Titular ou de Suplente dos Conselhos Municipais de Cáceres.

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01. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1228/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

02. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1229/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

03. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1246/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências. [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1245/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. PAULO DA CUNHA.” [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.”

02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1067/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina Silva dá outras providências”. ”

03. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1228/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”

04. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1229/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”

05. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1246/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.

06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1245/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. PAULO DA CUNHA.”

07. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1226/2024. INDICAÇÃO Nº 737/2024. Indica ao Executivo através da coordenadoria de trânsito a possibilidade de implementar um Programa Permanente de Educação no Trânsito no Município de Cáceres-MT.

08. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1227/2024. INDICAÇÃO Nº 738/2024. Indica ao Executivo a possibilidade de construir uma UBS no bairro Jardim Aeroporto do Município de Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1234/2024. INDICAÇÃO Nº 739/2024. Propõe ao Executivo Municipal, a criação do Programa Municipal de Fanfarras, com minuta do projeto de lei, a fim de garantir orçamento, local de ensaio e apresentação e inclusão das fanfarras em eventos municipais.

10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1230/2024. INDICAÇÃO Nº 740/2024. INDICA ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Buscando Saber, situada na Rua da Membeca, Bairro Jardim Marajoara.

11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1232/2024. INDICAÇÃO Nº 741/2024. Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação.

12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1233/2024. INDICAÇÃO Nº 742/2024. Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de implantar um sistema unificado de agendamento eletrônico de exames e consultas, bem como a implementação de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Cáceres-MT.

13. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1235/2024. INDICAÇÃO Nº 743/2024. Indica ao Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária da Av. do Bairro Garcez, Av. Pref. Humberto da Costa Garcia.

14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1239/2024. INDICAÇÃO Nº 747/2024. Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e colocação de manilha para escoamento de água de um lado para o outro da rua Manoel Benedito no Bairro Garcez.

15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1236/2024. INDICAÇÃO Nº 744/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e nivelamento da estrada rural e turística de aproximadamente 10 (dez) km (quilômetros) que liga diversos balneários da cidade.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1237/2024. INDICAÇÃO Nº 745/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Finanças, a aquisição de 01 (um) perfurador de poços artesianos para atendimento emergencial à comunidade rural da cidade.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1238/2024. INDICAÇÃO Nº 746/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Planejamento, a entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres/MT, com a finalidade de garantir que mais de 100 (cem) famílias recebam seus títulos de propriedade até o final do corrente ano, promovendo a regularização definitiva e assegurando os direitos dos cidadãos.

18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1240/2024. INDICAÇÃO Nº 748/2024. Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e acessibilidade dos programas de crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de baixo carbono no município de Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à certificação de baixo carbono, criando um diferencial competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a valorização dos nossos produtos, tanto no mercado nacional quanto internacional.

19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1241/2024. INDICAÇÃO Nº 749/2024. Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de um Horto Florestal no bairro Jardim Universitário. Esta iniciativa visa atender às demandas locais de preservação ambiental, educação ecológica e lazer, fomentando o contato da população com áreas verdes e incentivando a sustentabilidade, educação ambiental Lazer e qualidade de vida no município de Cáceres-MT.

20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1242/2024. INDICAÇÃO Nº 750/2024. Indica ao Executivo Municipal Incorporar a temática de prevenção e mitigação de riscos no currículo escolar da rede pública municipal de ensino, com a promoção de atividades educativas que ensinem os alunos.

21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1243/2024. INDICAÇÃO Nº 751/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, para que inclua o município de Cáceres nos próximos projetos habitacionais do Estado, tendo em vista que este foi mais uma vez excluído dos grandes investimentos recentemente anunciados, como os Residenciais Solaris 1 e 2, que beneficiarão 384 famílias de baixa renda.

22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1244/2024. INDICAÇÃO Nº 752/2024. Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Pedro Henry, Beira Rio (rua das Oliveiras), rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.

23. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1231/2024. REQUERIMENTO Nº 195/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre valor das despesas com pessoal dos guardas municipais por Secretaria.

24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0744/2023. Ata da 92ª Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada.

25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.483/2023. Ata da 100ª Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023. Ata aprovada.

26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.536/2023. Ata da 21ª Sessão Solene do dia 02 de maio de 2023. Ata aprovada.

27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.521/2023. Ata da 101ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023. Ata aprovada.

28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.667/2023. Ata da 102ª Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023. Ata aprovada.

29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.838/2023. Ata da 103ª Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. Ata aprovada.

30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.840/2023. Ata da 119ª Sessão Extraordinária do dia 15 de maio de 2023. Ata aprovada.

31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.940/2023. Ata da 104ª Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023. Ata aprovada.

32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.294/2023. Ata da 105ª Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2023. Ata aprovada.

33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.022/2023. Ata da 106ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023. Ata aprovada.

34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.185/2023. Ata da 108ª Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023. Ata aprovada.

35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.518/2023. Ata da 109ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023. Ata aprovada.

36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.520/2023. Ata da 120ª Sessão Extraordinária do dia 28 de junho de 2023. Ata aprovada.

37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.522/2023. Ata da 121ª Sessão Extraordinária do dia 28 de junho de 2023. Ata aprovada.

38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.240/2024. Ata da 158ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024. Ata aprovada.

39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.242/2024. Ata da 160ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024. Ata aprovada.

40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.243/2024. Ata da 161ª Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024. Ata aprovada.

41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.244/2024. Ata da 162ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024. Ata aprovada.

42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.232/2024. Ata da 165ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2024. Ata aprovada.