Indicação nº 746 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
746
Data de Apresentação
10/10/2024
Número do Protocolo
1238
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 746/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Planejamento, a entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres/MT, com a finalidade de garantir que mais de 100 (cem) famílias recebam seus títulos de propriedade até o final do corrente ano, promovendo a regularização definitiva e assegurando os direitos dos cidadãos.
Indexação
Observação