117ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA: Ofício Interno 4.045/2023 - 1Doc. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2023, para entrega de Moção de Aplausos à Escola Municipal Vitória Régia referente ao “Projeto Falando Direito”.

02. DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 4.089/2023 - 1Doc. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2023, a Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, para apresentar a estrutura da Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso.

03. DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 4.089/2023 - 1Doc. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2023, ao Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso, Rogério Borges Freitas, para explanar sobre a importância do órgão e outros assuntos.
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01. DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 3.866/2023 - 1Doc. Encaminha Indicação 3612/2023, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, [...], mostrando a urgente e imprescindível necessidade de adotar providências que culminem com a pactuação de Termo de Cooperação Técnica entre as r. Secretarias (SECITECI e SEDUC) com a finalidade de disponibilizar Curso Técnico Integrado/Concomitante com o Ensino Médio na “Escola Técnica Estadual de Cáceres-MT”.

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1.466/2023 - 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.199 de 10.08.2023, de autoria do Executivo Municipal.
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1314/2023. PROJETO DE LEI Nº 073, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1309/2023. PROJETO DE LEI Nº 040, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a fixação de placa indicativa em imóveis locados pela administração pública municipal, informando os dados de locação e outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1336/2023. MOÇÃO Nº 043/2023. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA ROSA DA SILVA, ocorrido no último dia 01 de Setembro de 2023 (sexta-feira), nesta cidade de Cáceres/MT.” [Ordem do Dia]
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0974/2023. PROJETO DE LEI N.º 056, DE 13 DE JUNHO DE 2023, “Dispõe sobre o parcelamento de solo e desmembramento de lotes, altera o art. 15 da Lei nº 2.968, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS]

02. EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1118/2023. PROJETO DE LEI Nº 065, DE 13 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1201/2023. PROJETO DE LEI Nº 067, DE 28 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1128/2023. PROJETO DE LEI Nº 068, DE 1 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1256/2023. PROJETO DE LEI Nº 069, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1245/2023. PROJETO DE LEI Nº 070, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

07. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 0132/2023. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, “Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]

08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1220/2023. PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva no Município de Cáceres/MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1307/2023. INDICAÇÃO 791/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja viabilizado a limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de Cáceres.

10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1331/2023. INDICAÇÃO 805/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, criação de uma Escola-Modelo em Tempo Integral para atender os alunos na Escola Desembargador Gabriel Pinto de Arruda Bairro Jardim Padre Paulo.

11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1308/2023. INDICAÇÃO 792/2023. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretária de Infraestrutura e Logística uma ação de tapa buracos nas ruas de asfalto e patrolamento nas ruas de chão do bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres (MT).

12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1311/2023. INDICAÇÃO 793/2023. Indica ao Executivo Municipal a manutenção de patrolamento e cascalhamento na rua Radial 1 no bairro Garcês via principal do Rodeio até o porto de Sadao.

13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1313/2023. INDICAÇÃO 794/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feito uma Reforma na Sala de Oficina de Atividade Física do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Cáceres-MT. Solicito também a construção de uma Quadra de Areia para as Atividades Físicas e um Armário para guardar os materiais dos Professores que atende os Pacientes.

14. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1320/2023. INDICAÇÃO 798/2023. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, mobilizar o Órgão Competente que faça o Tapa Buracos e de imediato aplicar a Lama Asfáltica na Rua Casalvasco, Centro, Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1316/2023. INDICAÇÃO 795/2023. Indica ao Executivo Municipal, Manutenção e recapeamento da Rua dos Operários - Bairro Cohab Velha.

16. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1317/2023. INDICAÇÃO 796/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja construída faixa elevada na Avenida Padre Cassemiro próximo ao mercado Giro 12 e Posto WATT.

17. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1318/2023. INDICAÇÃO 797/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a elaboração, em conjunto com a população sem casas do Município, de plano para cumprimento da ADPF 937 e garanta as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, dando as mínimas condições de vida dessa população.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1322/2023. INDICAÇÃO 799/2023. Indica a Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Exmo. Secretário de Turismo e Cultura, que sejam viabilizadas emendas parlamentares para aquisição de instrumentos para o grupo cultural Fanfarra Frei Mateus, importantíssimo grupo cultural de nosso município.

19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1323/2023. INDICAÇÃO 800/2023. Indica a Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Exmo. Secretário de Turismo e Cultura, que seja viabilizado convênio com SESI CÁCERES – MT afim de promover clube municipal para prática de esporte e lazer dos munícipes.

20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1324/2023. INDICAÇÃO 801/2023. Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), c/c ao Deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos) elaboração de Lei Estadual específica para que se altere os horários de trabalhos para os trabalhadores que ficam expostos ao sol nas cidades de Mato Grosso, por mais de 30 (trinta) minutos.

21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1325/2023. INDICAÇÃO 802/2023. Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Incra Edtânio Santos de Oliveira que seja feito a Regularização Fundiária e posse de Título definitivo nos assentamentos rurais no Município de Cáceres/MT.

22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1328/2023. INDICAÇÃO 804/2023. Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de playground’s (parques infantis completos) para instalação em praças públicas do município, como forma de incentivo ao lazer, desenvolvimento infantil, fortalecimento da família e do pequeno comércio.

23. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1304/2023. REQUERIMENTO 249/2023. Requer ao ILUSTRÍSSIMO DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME A EMPRESA CONTRATADA PARA LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL E COMO FOI FEITA A CONTRATAÇÃO, SE POR PREGÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RESPECTIVO PROCESSO CAPA A CAPA; 2. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL; 3. INFORME QUAL EMPRESA FAZ A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, ENCAMINHANDO A CÓPIA INTEGRAL CAPA A CAPA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTA CONTRATAÇÃO; 4. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A MANUTENÇÃO DOS CARROS/VEÍCULOS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL.

24. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1306/2023. REQUERIMENTO 251/2023. Requer ao ILUSTRÍSSIMO DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME A(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) QUE ATUAM NA COLETA E TRATAMENTO DO LIXO (LIXÃO) DA CIDADE DE CÁCERES/MT; 2. INFORME SE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES ESTÃO AUXILIANDO ESTA EMPRESA E POR QUAIS MOTIVOS; 3. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE TRABALHA NO LIXÃO DA CIDADE DE CÁCERES/MT E OS 06 (SEIS) RELATÓRIOS DO FISCAL DO CONTRATO.

25. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1305/2023. REQUERIMENTO 250/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre as ações e resultados de 2021, 2022 e 2023 de fomento por parte da gestão da prefeitura municipal de Cáceres através da secretaria de agricultura em relação aos apicultores e produtores de tomates, mandioca, farinha, aves, peixes, leite bovino, bem como outras atividades produtivas que possam ser informadas.

26. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1312/2023. REQUERIMENTO 252/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia ao senhor Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, informações dos valores das taxas de cobrança de fornecimento de água, recolhidos pela Autarquia águas do Pantanal no ano de 2021, 2022 e 2023.

27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1315/2023. REQUERIMENTO 253/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias as Secretarias de Administração e Assistência Social e Cidadania a impugnação do Processo Licitatório: 000165/23, Modalidade: Pregão Eletrônico 62/2023.

28. DA VEREADORA VALDENÍRIA – UB: Protocolo nº 1319/2023. REQUERIMENTO 254/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as reformas, climatizações e construções de unidades escolares urbanas e zona rural no período de 2021 a 2023 no município de Cáceres-MT.

29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1321/2023. REQUERIMENTO 255/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a demolição do imóvel tombado com endereço na Av. General Osório, nº 87, Centro, Cáceres/MT: 1. Origem do processo que culminou na expedição do Ofício nº 037/2023 - SEFAZ, encaminhado ao IPHAN; 2. Laudos e vistorias expedidas pelo Município de Cáceres, de quaisquer secretarias, referentes ao imóvel em epígrafe, incluindo os contratados; 3. Ordem de serviço, com processo correspondente, de demolição, expedido a qual (is) Secretarias, com horário e objeto; 4. Responsável Técnico pela obra de demolição; 5. Atestado de Responsabilidade Técnica (ART); 6. Custo da obra de demolição e lançamento de débito (preço público); 7. Destinação do material retirado; 8. Certidão do cadastro imobiliário do imóvel em epígrafe; 9. Responsável pela DECISÃO que determinou a demolição, vez que do IPHAN houve apenas manifestação favorável, e não decisão.

30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1326/2023. REQUERIMENTO 256/2023. Requerimento endereçado ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Secretário de Fazenda Municipal, requerendo informações sobre quantos terrenos estão em processo de doação para outros órgãos e quantos foram doados de 2021 a 2023 nessa gestão.

31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1335/2023. REQUERIMENTO 258/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, requerendo informações sobre a festa de São Luiz de Cáceres-MT ; 1. Qual valor gasto para realização da festa; 2. Cópia dos contratos executados para realização da festa; 3. Qual a Fonte de recursos utilizada; 4. Cópia das notas fiscais do evento.

32. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1329/2023. REQUERIMENTO 257/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre a quantidade de bairros que vem sofrendo com desabastecimento ou baixa pressão adutora que impede a subida de água até os reservatórios residenciais (caixa d'água). Relatório atualizado sobre número de reclamações chegadas pela ouvidoria. Requer ainda planejamento estratégico para a resolução deste problema, com ações de curto, médio e longo prazo.

33. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1336/2023. MOÇÃO Nº 043/2023. “MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SR ª. MARIA ROSA DA SILVA, ocorrido no último dia 01 de Setembro de 2023 (sexta-feira), nesta cidade de Cáceres/MT.”