Indicação nº 802 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
802
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
1325
Tipo de Apresentação
Numeração
- 802/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Incra Edtânio Santos de Oliveira que seja feito a Regularização Fundiária e posse de Título definitivo nos assentamentos rurais no Município de Cáceres/MT.’’
Indexação
Observação